Legislação
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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307/2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
308/2019
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23/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
310/2019
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05/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
311/2019
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13/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Espaço do Idoso de Xexéu. | Visualizar |
297/2018
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27/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
298/2018
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27/04/2018 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro 2013. | Visualizar |
299/2018
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29/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
300/2018
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29/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação do nome da Creche Terezinha Barbosa. | Visualizar |
302/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
305/2018
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17/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
306/2018
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17/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
280/2016
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29/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017. | Visualizar |
282/2017
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14/02/2017 | Legislação |
Leis | Criação do Programa Recomeço. | Visualizar |
283/2017
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28/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal. | Visualizar |
284/2017
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05/04/2017 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro de 2013. | Visualizar |
285/2017
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15/05/2017 | Legislação |
Leis | Reajusta a renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
287/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Títulos de Cidadãos Xexeuense e dá outras providências. | Visualizar |
288/2017
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22/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
289/2017
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11/09/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
290/2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
291/2017
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22/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
292/2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez. | Visualizar |
293/2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o dia 11 de outubro como data oficial para a realização de Desfile Cívico no Distrito de Campos Frios e dá outras providências. | Visualizar |
295/2017
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30/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003. | Visualizar |
296/2017
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30/11/2017 | Legislação |
Leis | Ratifica o ato de aceite do trecho que corta o Município de Xexéu, incorporando-o a malha municipal e dá outras providências. | Visualizar |
273/2016
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27/04/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Xexéu. | Visualizar |
274/2016
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25/05/2016 | Legislação |
Leis | Ajusta renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
275/2016
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14/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da poetisa Sra. Lindinalva de Lima Silva como Patrimônio Cultural Vivo do Município do Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
276/2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
277/2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
278/2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
279/2016
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29/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
281/2016
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29/11/2016 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
263/2015
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24/03/2015 | Legislação |
Leis | Ajusta a renumeração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
264/2015
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19/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Xexéu. | Visualizar |
265/2015
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
266/2015
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
267/2015
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08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o exercício da atividade remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. | Visualizar |
268/2015
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06/10/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
269/2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 205/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
270/2015
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17/10/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
271/2015
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08/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. | Visualizar |
272/2015
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08/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos à ação social Paróquia Palmares. | Visualizar |
255/2014
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
256/2014
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01/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
257/2014
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10/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 250/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
258/2014
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10/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
259/2014
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08/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui neste Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. | Visualizar |
260/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, e determina outras providências. | Visualizar |
237/2013
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05/02/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
239/2013
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30/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal, concede diferenças salariais e dá outras providências. | Visualizar |
240/2013
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15/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o acesso a informação. | Visualizar |
241/2013
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09/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. | Visualizar |
242/2013
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17/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
243/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
244/2013
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19/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
246/2013
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04/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências. | Visualizar |
247/2013
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16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do ensino superior. | Visualizar |
248/2013
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16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo dos Professores da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
249/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio a estudantes. | Visualizar |
250/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
251/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
252/2013
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18/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
253/2013
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01/12/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica. | Visualizar |
254/2013
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18/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Visualizar |
224/2012
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14/02/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do quadro permanente do Magistério Público do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
225/2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
226/2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA com a empresa CLARO S.A, afim da instalação de uma antena E.R.B.. | Visualizar |
227/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Bairro Marcos Gonçalves. | Visualizar |
228/2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as revisões dos vencimentos de categorias de servidores municipais que ingressam no serviço público ganhando mais que um salário mínimo. | Visualizar |
229/2012
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19/06/2012 | Legislação |
Leis | Suspende até o mês de agosto de 2012, não será devido o pagamento da GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO. | Visualizar |
230/2012
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31/08/2012 | Legislação |
Leis | Altera a fonte orçamentária do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. | Visualizar |
231/2012
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31/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
232/2012
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30/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
233/2012
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28/09/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. | Visualizar |
234/212
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30/11/2012 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
235/2012
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30/11/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
236/2012
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30/11/2012 | Legislação |
Leis | Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor. | Visualizar |
213/2011
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01/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 3º da Lei nº 140/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
214/2011
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14/04/2011 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região. | Visualizar |
215/2011
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14/04/2011 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo para vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
216/2011
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14/04/2011 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo para vencimentos dos servidores municipais. | Visualizar |
217/2011
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27/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º da Lei nº 167/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Visualizar |
218/2011
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09/08/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude. | Visualizar |
219/2011
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23/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
220/2011
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26/09/2011 | Legislação |
Leis | Altera o inciso VIII art. 3º da Lei Municipal nº 010/93. | Visualizar |
221/2011
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29/11/2011 | Legislação |
Leis | Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Xexéu, para a execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
222/2011
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29/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município Financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
223/2011
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29/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desconto para pagamento do IPTU/2011. | Visualizar |
197/2010
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16/03/2010 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
198/2010
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13/04/2010 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio de Sustentabilidade da Mata Sul. | Visualizar |
199/2010
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27/07/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Xexéu, a celebrar Convênio com o Município de Palmares/PE. | Visualizar |
200/2010
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27/07/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Solidária, em substituição ao Programa Trabalho Emergencial da Entressafra. | Visualizar |
201/2010
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31/03/2010 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
202/2010
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12/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
203/2010
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12/08/2010 | Legislação |
Leis | Altera as regras de concessão do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. | Visualizar |
204/2010
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12/08/2010 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | Visualizar |
205/2010
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12/08/2010 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
206/2010
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12/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
207/2010
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31/08/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Renda Cidadã e dá outras providências. | Visualizar |
208/2010
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30/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
209/2010
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30/11/2010 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município, para execução nos exercícios financeiros de 2011/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
210/2010
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30/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
211/2010
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15/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação. | Visualizar |
212/2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Xexéu a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa " Minha Casa, minha vida". | Visualizar |
188/2009
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30/04/2009 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
189/2009
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30/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. | Visualizar |
190/2009
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14/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/2005. | Visualizar |
191/2009
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28/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores. | Visualizar |
192/2009
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29/07/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. | Visualizar |
193/2009
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19/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para 2010 do Município. | Visualizar |
194/2009
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25/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
195/2009
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25/11/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município, para execução nos exercícios financeiros de 210/2013. | Visualizar |
196/2009
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30/11/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. | Visualizar |
179/2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, criação de cargos em comissão do Município de Xexéu. | Visualizar |
180/2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
181/2008
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17/03/2008 | Legislação |
Leis | Ajusta Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
182/2008
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04/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009. | Visualizar |
183/2008
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04/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009. | Visualizar |
184/2008
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30/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
185/2008
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30/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do Vereadores para o período da Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
186/2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
187/2008
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28/11/2008 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. | Visualizar |
164/2007
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26/01/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Xexéu. | Visualizar |
165/2007
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08/03/2007 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
166/2007
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08/03/2007 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. | Visualizar |
167/2007
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30/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. | Visualizar |
168/2007
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30/04/2007 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a equiparar os vencimentos do Sub-Procurador Municipal, com o Procurador Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
169/2007
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17/05/2007 | Legislação |
Leis | Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
170/2007
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15/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. | Visualizar |
171/2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
172/2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
173/2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Xexéu parcelar débitos fiscais não descontados no fonte e dá outras providências. | Visualizar |
174/2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal do Idoso do Município de Xexéu - COMDIX e dá outras providências. | Visualizar |
175/2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008 | Visualizar |
176/2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Visualizar |
177/2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Altera o inciso IV e acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 1º da Lei 107/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
178/2007
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14/11/2007 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Rua Imaculada Conceição a Rua da Repetidora e dá outras providências. | Visualizar |
154/2006
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16/03/2006 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
155/2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
156/2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município do Xexéu. | Visualizar |
157/2006
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18/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
158/2006
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18/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
160/2006
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03/11/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
161/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o exercício de 2007. | Visualizar |
162/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamento de diárias à Servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
140/2005
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15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município de Xexéu. | Visualizar |
141/2005
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15/04/2005 | Legislação |
Leis | Institui o dia do Ecumenismo neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
142/2005
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15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas e dá outras providências. | Visualizar |
143/2005
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15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
144/2005
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15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos, modifica a estrutura administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
145/2005
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06/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Xexéu, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. | Visualizar |
146/2005
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22/07/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para Implantação do Programa Trabalho Emergencial e dá outras providências. | Visualizar |
147/2005
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19/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências. | Visualizar |
148/2005
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20/10/2005 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
149/2005
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10/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
150/2005
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10/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
151/2005
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25/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição de Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior e dá outras providências. | Visualizar |
152/2005
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25/11/2005 | Legislação |
Leis | Reajusta o Salário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
153/2005
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25/11/2005 | Legislação |
Leis | Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006. | Visualizar |
093/2001
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11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público. | Visualizar |
094/2001
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22/02/2001 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de Diretores, Cargos Assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
083/2000
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18/05/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Renda Mínima e dá outras providências. | Visualizar |
084/2000
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02/06/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
085/2000
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02/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Público do Município. | Visualizar |
086/2000
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06/07/2000 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários público municipais e dá outras providências. | Visualizar |
087/2000
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27/07/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas de Assistências às Famílias Carentes residentes no Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
088/2000
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06/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
089/2000
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06/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a legislatura que terá início no dia primeiro de janeiro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
090/2000
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09/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
091/2000
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09/11/2000 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
077/1999
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10/06/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamentos de diárias à servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
078/1999
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10/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
079/1999
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14/12/1999 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial ao funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
080/1999
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14/12/1999 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
081/1999
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14/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 à 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
082/1999
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14/12/1999 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. | Visualizar |
071/1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece na forma do Art. 165, incisos I, II e III do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
072/1998
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21/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos, modifica a estrutura Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
073/1998
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09/11/1998 | Legislação |
Leis | Orça a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. | Visualizar |
074/1998
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09/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
075/1998
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13/11/1998 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
076/1998
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13/11/1998 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
061/1997
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05/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
062/1997
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05/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
063/1997
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06/03/1997 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. | Visualizar |
064/1997
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12/03/1997 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Samuel Vasconcelos Pereira, a Biblioteca Pública Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
065/1997
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04/06/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
066/1997
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04/06/1997 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
067/1997
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16/07/1997 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
068/1997
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23/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Comissionados. | Visualizar |
069/1997
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05/11/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. | Visualizar |
070/1997
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06/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
040/1996
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04/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
041/1996
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06/03/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. | Visualizar |
042/1996
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26/03/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
043/1996
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10/06/1996 | Legislação |
Leis | Fixa os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos táxis. | Visualizar |
044/1996
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10/06/1996 | Legislação |
Leis | Denomina "Praça José Vieira, o logradouro que serve de embarque e desembarque de passageiros de táxi. | Visualizar |
045/1996
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10/06/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências. | Visualizar |
046/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Posto de Saúde e Maternidade Santa Joana e dá outras providências. | Visualizar |
047/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Wbirajara Emídio da Silva ao Club Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
048/1996
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29/04/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
049/1996
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15/03/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Xexéu. | Visualizar |
050/1996
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05/11/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E., e dá outras providências. | Visualizar |
051/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora maria dos Anjos. | Visualizar |
052/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Concede aos estudantes residentes no Município de Xexéu, isenção de 50% no pagamento de ingressos, bem como, eventos de qualquer natureza e dá outras providências. | Visualizar |
053/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Centro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
054/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro 07 de setembro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
055/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Capela ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
056/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Boa Vista ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
058/1996
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11/12/1996 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
059/1996
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09/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão Plurianual de Investimentos 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. | Visualizar |
060/1996
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20/12/1996 | Legislação |
Leis | Modifica disposições da Lei nº020/93 e dá outras providências. | Visualizar |
033/1995
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03/03/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Secretário da Câmara. | Visualizar |
034/1995
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03/03/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades Legislativas e dá outras providências. | Visualizar |
035/1995
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03/03/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, custear a edificação do Túmulo do Dr. Floriano Gonçalves de Lima, abrir crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
036/1995
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03/03/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o IPSEP e dá outras providências. | Visualizar |
037/1995
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16/08/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação de Moradores Alaíde Gonçalves de Lima e dá outras providências. | Visualizar |
038/1995
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28/07/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
039/1995
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04/12/1995 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. | Visualizar |
022/1994
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21/01/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
023/1994
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21/01/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
024/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
025/1994
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01/06/1994 | Legislação |
Leis | Dá a atual Praça defronte ao Hotel Veleiro a denominação de "Praça Arlindo Fonseca Lins". | Visualizar |
026/1994
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29/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
027/1994
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26/08/1994 | Legislação |
Leis | Atualiza as faixas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências. | Visualizar |
028/1994
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21/11/1994 | Legislação |
Leis | Dá a atual Rua da Linha a denominação de "Rua Ferreira da Silva". | Visualizar |
029/1994
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21/11/1994 | Legislação |
Leis | Atualiza o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu, dos cargos comissionados, de acordo com o nível salarial. | Visualizar |
030/1994
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29/12/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997 edá outras providências. | Visualizar |
031/1994
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29/12/1994 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
032/1994
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30/12/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares e dá outras providências. | Visualizar |
002/1993
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04/01/1993 | Legislação |
Leis | Cria Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
003/1993
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08/01/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
004/1993
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15/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
005/1993
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15/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
006/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dá nove redação ao artigo 1º, da Lei Municipal 003/93, altera o quadro de pessoal provisório e dá outras providências. | Visualizar |
007/1993
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17/05/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. | Visualizar |
008/1993
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18/06/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de saúde (CMS) e dá outras providências. | Visualizar |
009/1993
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17/05/1993 | Legislação |
Leis | Institui a Conferência Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. | Visualizar |
010/1993
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18/06/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências. | Visualizar |
011/1993
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18/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
012/1993
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06/08/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
013/1993
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04/08/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
014/1993
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04/11/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
015/1993
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04/11/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
016/1993
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03/12/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
017/1993
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08/12/1993 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
018/1993
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08/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
019/1993
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08/12/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
020/1993
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31/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Orçamentária definitiva da Prefeitura Municipal de Xexéu. | Visualizar |
021/1993
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07/01/1994 | Legislação |
Leis | Estabelece o Regime Jurídico dos servidores da Câmara, Cria Cargos, Faixa Salariais e dá outras providências. | Visualizar |
330/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
344/2022
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30/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
001/1993
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05/01/1993 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993. | Visualizar |
057/1996
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24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora Maria das Mercês Cavalcante. | Visualizar |
159/2006
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29/08/2006 | Legislação |
Leis | autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Complementar e dá outras providências. | Visualizar |
163/2006
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07/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
245/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município de Xexéu. | Visualizar |
261/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Visualizar |
262/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. | Visualizar |
303-A/2018
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19/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
303-B/2018
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19/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
304/2018
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19/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021. | Visualizar |
313/2019
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19/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
314/2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Xexéu, inserir na agenda Cultural do Município o evento Sexta Cultural e dá outras providências. | Visualizar |
315/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
316/2020
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17/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui e Regulamenta o serviço de transporte público alternativo no Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
317/2020
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25/08/2020 | Legislação |
Leis | Cria e estrutura a Guarda Municipal do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
318/2020
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15/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
320/2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. | Visualizar |
321/2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
322/2021
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25/01/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
323/2021
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05/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF. | Visualizar |
324/2021
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10/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS). | Visualizar |
325/2021
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14/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu - PE. | Visualizar |
326/2021
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08/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros. | Visualizar |
327/2021
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08/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu - PE e dá outras providências. | Visualizar |
328/2021
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02/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências. | Visualizar |
329/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
333/2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
334/2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
335/2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
336/2022
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01/02/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
337/2022
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01/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os honorários de sucumbências nos feitos judiciais. | Visualizar |
338/2022
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11/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz. | Visualizar |
339/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
340/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu. | Visualizar |
341/2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | Revoga as Leis nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018. | Visualizar |
342/2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Xexéu. | Visualizar |
343/2022
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01/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal. | Visualizar |
345/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui os Feriados Municipais de xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
346/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
356/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." | Visualizar |
357/2023
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30/01/2023 | Legislação |
Leis | "Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências." | Visualizar |
358/2023
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23/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia Municipal Círculo de Oração", Município de Xexéu/PE. | Visualizar |
359/2023
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23/05/2023 | Legislação |
Leis | "Institui e inclui no calendário oficial, o louvor da renovação carismática católica, no município de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
360/2023
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23/05/2023 | Legislação |
Leis | "Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
363/2023
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18/09/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências." | Visualizar |
364/2023
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18/09/2023 | Legislação |
Leis | "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022." | Visualizar |
365/2023
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26/09/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências." | Visualizar |
347/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
348/2022
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22/09/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e dá outras providências." | Visualizar |
349/2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023." | Visualizar |
350/2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências". | Visualizar |
351/2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | "Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências". | Visualizar |
352/2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências." | Visualizar |
353/2022
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14/12/2022 | Legislação |
Leis | " Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá outras providências". | Visualizar |
354/2022
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21/12/2022 | Legislação |
Leis | "Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
355/2022
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21/12/2022 | Legislação |
Leis | "Institui o Código Tributário Municipal". | Visualizar |
332/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022". | Visualizar |
331/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências." | Visualizar |
118/2003
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14/02/2003 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Educação. | Visualizar |
095/2001
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05/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
111/2002
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20/06/2002 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." | Visualizar |
368/2024
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09/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
369/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
370/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências." | Visualizar |
371/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO" | Visualizar |
105/2002
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19/02/2002 | Legislação |
Leis | "Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal." | Visualizar |
092/2001
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11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. | Visualizar |
096/2001
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05/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre enquadramento dos servidores públicos municipais ao regime geral da previdência social (RGPS), e dá outras providências. | Visualizar |
098/2001
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08/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operação de crédito para funcionários e ocupantes de Cargos Eletivos do Município de Xexéu-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
099/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências. | Visualizar |
100/2001
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12/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. | Visualizar |
104/2001
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14/12/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
106/2002
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19/02/2002 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu | Visualizar |
107/2002
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04/03/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova redação às alíneas "a", dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 043/96. | Visualizar |
108/2002
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11/04/2002 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências. | Visualizar |
110/2002
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06/06/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências. | Visualizar |
112/2002
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29/08/2002 | Legislação |
Leis | Cria a Procuradoria e Subprocuradora Jurídica do Município e seus respectivos cargos e dá outras providências. | Visualizar |
113/2002
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13/09/2002 | Legislação |
Leis | Institui vantagens e dá outras providências. | Visualizar |
114/2002
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13/09/2002 | Legislação |
Leis | Concede aumento dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. | Visualizar |
117/2003
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07/02/2003 | Legislação |
Leis | Cria a Estrutura Administrativa de Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
119/2003
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20/02/2003 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
120/2003
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05/05/2003 | Legislação |
Leis | Institui abono de incentivo a educação, e dá outras providências. | Visualizar |
121/2003
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05/05/2003 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências. | Visualizar |
122/2003
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05/05/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Xexéu, afirmar convênio com a entidade Não Governamental "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON" e dá outras providências. | Visualizar |
126/2003
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31/10/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
128/2003
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26/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do programa "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências. | Visualizar |
129/2003
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26/12/2003 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências. | Visualizar |
130/2004
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04/03/2004 | Legislação |
Leis | Acrescenta inciso ao art. 4º, da Lei 093/2001. | Visualizar |
131/2004
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04/03/2004 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do município do Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. | Visualizar |
132/2004
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20/05/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional e dá outras providências. | Visualizar |
133/2004
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13/08/2004 | Legislação |
Leis | Alteração do artigo 2º, e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação. | Visualizar |
135/2004
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17/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
137/2004
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06/10/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. | Visualizar |
139/2004
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03/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de Cargos, Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
238/2013
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26/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. | Visualizar |
286/2017
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22/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Câmara e dá outras providências. | Visualizar |
101/2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002. | Visualizar |
102/2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
103/2001
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14/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. | Visualizar |
115/2002
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04/11/2002 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003. | Visualizar |
125/2003
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31/10/2003 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004. | Visualizar |
134/2004
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20/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
138/2004
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08/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. | Visualizar |
097/2001
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08/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
127/2003
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26/12/2003 | Legislação |
Leis | Cria, altera e exclui dispositivos da lei nº 103/2001, de 14 de dezembro de 2001. | Visualizar |
116/2002
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04/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
109/2002
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20/06/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
123/2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
124/2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
136/2004
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06/10/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. | Visualizar |
361/2023
|
28/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
366/2023
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27/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
367/2023
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28/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
372/2024
|
18/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | Visualizar |
373/2024
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18/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
374/2024
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25/06/2024 | Legislação |
Leis | Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
375/2024
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26/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências. | Visualizar |
376/2024
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26/07/2024 | Legislação |
Leis | Cria cargos em comissão e reajusta em 16,87% o vencimento-base dos Servidores Efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
377/2024
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26/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
378/2024
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13/08/2024 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
379/2024
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12/08/2024 | Legislação |
Leis | Lei Municipal que atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
380/2024
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19/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
381/2024
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19/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências. | Visualizar |
382/2024
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19/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias. | Visualizar |
383/2024
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04/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
362/2023
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14/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
384/2024
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21/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências. | Visualizar |