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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

XEXEU - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
307/2019
08/05/2019

Legislação

Leis Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
308/2019
23/07/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
310/2019
05/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
311/2019
13/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Espaço do Idoso de Xexéu. Visualizar
297/2018
27/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
298/2018
27/04/2018

Legislação

Leis Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro 2013. Visualizar
299/2018
29/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. Visualizar
300/2018
29/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a modificação do nome da Creche Terezinha Barbosa. Visualizar
302/2018
18/09/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
305/2018
17/12/2018

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
306/2018
17/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
280/2016
29/11/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017. Visualizar
282/2017
14/02/2017

Legislação

Leis Criação do Programa Recomeço. Visualizar
283/2017
28/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal. Visualizar
284/2017
05/04/2017

Legislação

Leis Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro de 2013. Visualizar
285/2017
15/05/2017

Legislação

Leis Reajusta a renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
287/2017
21/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Títulos de Cidadãos Xexeuense e dá outras providências. Visualizar
288/2017
22/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
289/2017
11/09/2017

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
290/2017
22/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
291/2017
22/11/2017

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
292/2017
28/11/2017

Legislação

Leis Cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez. Visualizar
293/2017
28/11/2017

Legislação

Leis Institui o dia 11 de outubro como data oficial para a realização de Desfile Cívico no Distrito de Campos Frios e dá outras providências. Visualizar
295/2017
30/11/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003. Visualizar
296/2017
30/11/2017

Legislação

Leis Ratifica o ato de aceite do trecho que corta o Município de Xexéu, incorporando-o a malha municipal e dá outras providências. Visualizar
273/2016
27/04/2016

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Xexéu. Visualizar
274/2016
25/05/2016

Legislação

Leis Ajusta renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
275/2016
14/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição da poetisa Sra. Lindinalva de Lima Silva como Patrimônio Cultural Vivo do Município do Xexéu e dá outras providências. Visualizar
276/2016
29/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
277/2016
29/09/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
278/2016
29/09/2016

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências. Visualizar
279/2016
29/09/2016

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
281/2016
29/11/2016

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
263/2015
24/03/2015

Legislação

Leis Ajusta a renumeração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
264/2015
19/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Xexéu. Visualizar
265/2015
08/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
266/2015
08/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
267/2015
08/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o exercício da atividade remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. Visualizar
268/2015
06/10/2015

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Xexéu, e dá outras providências. Visualizar
269/2015
17/11/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 205/2013 e dá outras providências. Visualizar
270/2015
17/10/2015

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
271/2015
08/12/2015

Legislação

Leis Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. Visualizar
272/2015
08/12/2015

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos à ação social Paróquia Palmares. Visualizar
255/2014
28/02/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
256/2014
01/09/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
257/2014
10/11/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 250/2013 e dá outras providências. Visualizar
258/2014
10/11/2014

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
259/2014
08/12/2014

Legislação

Leis Institui neste Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Visualizar
260/2014
23/12/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, e determina outras providências. Visualizar
237/2013
05/02/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco. Visualizar
239/2013
30/04/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal, concede diferenças salariais e dá outras providências. Visualizar
240/2013
15/07/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o acesso a informação. Visualizar
241/2013
09/05/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. Visualizar
242/2013
17/07/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. Visualizar
243/2013
23/08/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. Visualizar
244/2013
19/08/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
246/2013
04/09/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências. Visualizar
247/2013
16/09/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do ensino superior. Visualizar
248/2013
16/09/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo dos Professores da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
249/2013
26/02/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio a estudantes. Visualizar
250/2013
14/11/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. Visualizar
251/2013
14/11/2013

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
252/2013
18/11/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
253/2013
01/12/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica. Visualizar
254/2013
18/12/2013

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Visualizar
224/2012
14/02/2012

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos e Carreiras do quadro permanente do Magistério Público do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
225/2012
27/03/2012

Legislação

Leis Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
226/2012
20/03/2012

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA com a empresa CLARO S.A, afim da instalação de uma antena E.R.B.. Visualizar
227/2012
28/03/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Bairro Marcos Gonçalves. Visualizar
228/2012
03/04/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre as revisões dos vencimentos de categorias de servidores municipais que ingressam no serviço público ganhando mais que um salário mínimo. Visualizar
229/2012
19/06/2012

Legislação

Leis Suspende até o mês de agosto de 2012, não será devido o pagamento da GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO. Visualizar
230/2012
31/08/2012

Legislação

Leis Altera a fonte orçamentária do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. Visualizar
231/2012
31/08/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
232/2012
30/08/2012

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências. Visualizar
233/2012
28/09/2012

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. Visualizar
234/212
30/11/2012

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
235/2012
30/11/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
236/2012
30/11/2012

Legislação

Leis Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor. Visualizar
213/2011
01/03/2011

Legislação

Leis Altera o artigo 3º da Lei nº 140/2005 e dá outras providências. Visualizar
214/2011
14/04/2011

Legislação

Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região. Visualizar
215/2011
14/04/2011

Legislação

Leis Fixa o valor mínimo para vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. Visualizar
216/2011
14/04/2011

Legislação

Leis Fixa o valor mínimo para vencimentos dos servidores municipais. Visualizar
217/2011
27/04/2011

Legislação

Leis Altera o artigo 2º da Lei nº 167/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Visualizar
218/2011
09/08/2011

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude. Visualizar
219/2011
23/08/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
220/2011
26/09/2011

Legislação

Leis Altera o inciso VIII art. 3º da Lei Municipal nº 010/93. Visualizar
221/2011
29/11/2011

Legislação

Leis Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Xexéu, para a execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e dá outras providências. Visualizar
222/2011
29/11/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município Financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
223/2011
29/11/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre desconto para pagamento do IPTU/2011. Visualizar
197/2010
16/03/2010

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências. Visualizar
198/2010
13/04/2010

Legislação

Leis Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio de Sustentabilidade da Mata Sul. Visualizar
199/2010
27/07/2010

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Xexéu, a celebrar Convênio com o Município de Palmares/PE. Visualizar
200/2010
27/07/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Solidária, em substituição ao Programa Trabalho Emergencial da Entressafra. Visualizar
201/2010
31/03/2010

Legislação

Leis Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu. Visualizar
202/2010
12/08/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. Visualizar
203/2010
12/08/2010

Legislação

Leis Altera as regras de concessão do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. Visualizar
204/2010
12/08/2010

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
205/2010
12/08/2010

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
206/2010
12/08/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
207/2010
31/08/2010

Legislação

Leis Institui o Programa Renda Cidadã e dá outras providências. Visualizar
208/2010
30/11/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
209/2010
30/11/2010

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município, para execução nos exercícios financeiros de 2011/2013 e dá outras providências. Visualizar
210/2010
30/11/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU/2010 e dá outras providências. Visualizar
211/2010
15/12/2010

Legislação

Leis Institui o Plano Municipal de Educação. Visualizar
212/2010
21/12/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Xexéu a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa " Minha Casa, minha vida". Visualizar
188/2009
30/04/2009

Legislação

Leis Ajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu. Visualizar
189/2009
30/04/2009

Legislação

Leis Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. Visualizar
190/2009
14/05/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/2005. Visualizar
191/2009
28/07/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Visualizar
192/2009
29/07/2009

Legislação

Leis Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. Visualizar
193/2009
19/08/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para 2010 do Município. Visualizar
194/2009
25/11/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
195/2009
25/11/2009

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município, para execução nos exercícios financeiros de 210/2013. Visualizar
196/2009
30/11/2009

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. Visualizar
179/2008
03/04/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, criação de cargos em comissão do Município de Xexéu. Visualizar
180/2008
03/04/2008

Legislação

Leis Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
181/2008
17/03/2008

Legislação

Leis Ajusta Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. Visualizar
182/2008
04/09/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009. Visualizar
183/2008
04/09/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009. Visualizar
184/2008
30/09/2008

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. Visualizar
185/2008
30/09/2008

Legislação

Leis Fixa o subsídio do Vereadores para o período da Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências. Visualizar
186/2008
14/11/2008

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. Visualizar
187/2008
28/11/2008

Legislação

Leis Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. Visualizar
164/2007
26/01/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Xexéu. Visualizar
165/2007
08/03/2007

Legislação

Leis Ajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. Visualizar
166/2007
08/03/2007

Legislação

Leis Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. Visualizar
167/2007
30/04/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Visualizar
168/2007
30/04/2007

Legislação

Leis Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a equiparar os vencimentos do Sub-Procurador Municipal, com o Procurador Municipal e dá outras providências. Visualizar
169/2007
17/05/2007

Legislação

Leis Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
170/2007
15/06/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Visualizar
171/2007
28/08/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
172/2007
28/08/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2008 e dá outras providências. Visualizar
173/2007
14/11/2007

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo do Município de Xexéu parcelar débitos fiscais não descontados no fonte e dá outras providências. Visualizar
174/2007
14/11/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal do Idoso do Município de Xexéu - COMDIX e dá outras providências. Visualizar
175/2007
14/11/2007

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008 Visualizar
176/2007
14/11/2007

Legislação

Leis Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Visualizar
177/2007
14/11/2007

Legislação

Leis Altera o inciso IV e acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 1º da Lei 107/2002 e dá outras providências. Visualizar
178/2007
14/11/2007

Legislação

Leis Dá o nome de Rua Imaculada Conceição a Rua da Repetidora e dá outras providências. Visualizar
154/2006
16/03/2006

Legislação

Leis Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. Visualizar
155/2006
19/05/2006

Legislação

Leis Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
156/2006
19/05/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município do Xexéu. Visualizar
157/2006
18/08/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
158/2006
18/08/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências. Visualizar
160/2006
03/11/2006

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
161/2006
10/11/2006

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o exercício de 2007. Visualizar
162/2006
10/11/2006

Legislação

Leis Estabelece valores para pagamento de diárias à Servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. Visualizar
140/2005
15/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município de Xexéu. Visualizar
141/2005
15/04/2005

Legislação

Leis Institui o dia do Ecumenismo neste Município e dá outras providências. Visualizar
142/2005
15/04/2005

Legislação

Leis Dá nome às Ruas e dá outras providências. Visualizar
143/2005
15/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar
144/2005
15/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos, modifica a estrutura administrativa e dá outras providências. Visualizar
145/2005
06/05/2005

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município de Xexéu, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. Visualizar
146/2005
22/07/2005

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para Implantação do Programa Trabalho Emergencial e dá outras providências. Visualizar
147/2005
19/09/2005

Legislação

Leis Cria o Conselho de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências. Visualizar
148/2005
20/10/2005

Legislação

Leis Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. Visualizar
149/2005
10/11/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
150/2005
10/11/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. Visualizar
151/2005
25/11/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição de Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior e dá outras providências. Visualizar
152/2005
25/11/2005

Legislação

Leis Reajusta o Salário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
153/2005
25/11/2005

Legislação

Leis Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006. Visualizar
093/2001
11/01/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público. Visualizar
094/2001
22/02/2001

Legislação

Leis Ajusta remuneração de Diretores, Cargos Assemelhados e dá outras providências. Visualizar
083/2000
18/05/2000

Legislação

Leis Cria o Programa de Renda Mínima e dá outras providências. Visualizar
084/2000
02/06/2000

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
085/2000
02/06/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Público do Município. Visualizar
086/2000
06/07/2000

Legislação

Leis Concede reajuste salarial aos funcionários público municipais e dá outras providências. Visualizar
087/2000
27/07/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Programas de Assistências às Famílias Carentes residentes no Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
088/2000
06/09/2000

Legislação

Leis Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
089/2000
06/09/2000

Legislação

Leis Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a legislatura que terá início no dia primeiro de janeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
090/2000
09/11/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
091/2000
09/11/2000

Legislação

Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. Visualizar
077/1999
10/06/1999

Legislação

Leis Estabelece valores para pagamentos de diárias à servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
078/1999
10/06/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
079/1999
14/12/1999

Legislação

Leis Concede reajuste salarial ao funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
080/1999
14/12/1999

Legislação

Leis Reajusta os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
081/1999
14/12/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 à 2001 e dá outras providências. Visualizar
082/1999
14/12/1999

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. Visualizar
071/1998
18/05/1998

Legislação

Leis Estabelece na forma do Art. 165, incisos I, II e III do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco. Visualizar
072/1998
21/05/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Cargos, modifica a estrutura Administrativa e dá outras providências. Visualizar
073/1998
09/11/1998

Legislação

Leis Orça a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. Visualizar
074/1998
09/11/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
075/1998
13/11/1998

Legislação

Leis Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
076/1998
13/11/1998

Legislação

Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
061/1997
05/03/1997

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
062/1997
05/03/1997

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
063/1997
06/03/1997

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. Visualizar
064/1997
12/03/1997

Legislação

Leis Dá o nome de Samuel Vasconcelos Pereira, a Biblioteca Pública Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
065/1997
04/06/1997

Legislação

Leis Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
066/1997
04/06/1997

Legislação

Leis Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
067/1997
16/07/1997

Legislação

Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
068/1997
23/07/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Comissionados. Visualizar
069/1997
05/11/1997

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. Visualizar
070/1997
06/11/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2001 e dá outras providências. Visualizar
040/1996
04/12/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências. Visualizar
041/1996
06/03/1996

Legislação

Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. Visualizar
042/1996
26/03/1996

Legislação

Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
043/1996
10/06/1996

Legislação

Leis Fixa os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos táxis. Visualizar
044/1996
10/06/1996

Legislação

Leis Denomina "Praça José Vieira, o logradouro que serve de embarque e desembarque de passageiros de táxi. Visualizar
045/1996
10/06/1996

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências. Visualizar
046/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá o nome de Posto de Saúde e Maternidade Santa Joana e dá outras providências. Visualizar
047/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá o nome de Wbirajara Emídio da Silva ao Club Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
048/1996
29/04/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. Visualizar
049/1996
15/03/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Xexéu. Visualizar
050/1996
05/11/1996

Legislação

Leis Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E., e dá outras providências. Visualizar
051/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora maria dos Anjos. Visualizar
052/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Concede aos estudantes residentes no Município de Xexéu, isenção de 50% no pagamento de ingressos, bem como, eventos de qualquer natureza e dá outras providências. Visualizar
053/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Centro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. Visualizar
054/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro 07 de setembro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. Visualizar
055/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Capela ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. Visualizar
056/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Boa Vista ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. Visualizar
058/1996
11/12/1996

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
059/1996
09/12/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão Plurianual de Investimentos 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. Visualizar
060/1996
20/12/1996

Legislação

Leis Modifica disposições da Lei nº020/93 e dá outras providências. Visualizar
033/1995
03/03/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Secretário da Câmara. Visualizar
034/1995
03/03/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades Legislativas e dá outras providências. Visualizar
035/1995
03/03/1995

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo, custear a edificação do Túmulo do Dr. Floriano Gonçalves de Lima, abrir crédito especial e dá outras providências. Visualizar
036/1995
03/03/1995

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o IPSEP e dá outras providências. Visualizar
037/1995
16/08/1995

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação de Moradores Alaíde Gonçalves de Lima e dá outras providências. Visualizar
038/1995
28/07/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
039/1995
04/12/1995

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. Visualizar
022/1994
21/01/1994

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
023/1994
21/01/1994

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
024/1994
02/05/1994

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
025/1994
01/06/1994

Legislação

Leis Dá a atual Praça defronte ao Hotel Veleiro a denominação de "Praça Arlindo Fonseca Lins". Visualizar
026/1994
29/06/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 1995 e dá outras providências. Visualizar
027/1994
26/08/1994

Legislação

Leis Atualiza as faixas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências. Visualizar
028/1994
21/11/1994

Legislação

Leis Dá a atual Rua da Linha a denominação de "Rua Ferreira da Silva". Visualizar
029/1994
21/11/1994

Legislação

Leis Atualiza o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu, dos cargos comissionados, de acordo com o nível salarial. Visualizar
030/1994
29/12/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997 edá outras providências. Visualizar
031/1994
29/12/1994

Legislação

Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
032/1994
30/12/1994

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares e dá outras providências. Visualizar
002/1993
04/01/1993

Legislação

Leis Cria Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. Visualizar
003/1993
08/01/1993

Legislação

Leis Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Visualizar
004/1993
15/01/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
005/1993
15/03/1993

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências. Visualizar
006/1993
14/05/1993

Legislação

Leis Dá nove redação ao artigo 1º, da Lei Municipal 003/93, altera o quadro de pessoal provisório e dá outras providências. Visualizar
007/1993
17/05/1993

Legislação

Leis Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. Visualizar
008/1993
18/06/1993

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de saúde (CMS) e dá outras providências. Visualizar
009/1993
17/05/1993

Legislação

Leis Institui a Conferência Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. Visualizar
010/1993
18/06/1993

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências. Visualizar
011/1993
18/06/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Visualizar
012/1993
06/08/1993

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
013/1993
04/08/1993

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
014/1993
04/11/1993

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
015/1993
04/11/1993

Legislação

Leis Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
016/1993
03/12/1993

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
017/1993
08/12/1993

Legislação

Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
018/1993
08/12/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. Visualizar
019/1993
08/12/1993

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
020/1993
31/12/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Orçamentária definitiva da Prefeitura Municipal de Xexéu. Visualizar
021/1993
07/01/1994

Legislação

Leis Estabelece o Regime Jurídico dos servidores da Câmara, Cria Cargos, Faixa Salariais e dá outras providências. Visualizar
330/2021
30/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
344/2022
30/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
001/1993
05/01/1993

Legislação

Leis Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993. Visualizar
057/1996
24/06/1996

Legislação

Leis Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora Maria das Mercês Cavalcante. Visualizar
159/2006
29/08/2006

Legislação

Leis autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Complementar e dá outras providências. Visualizar
163/2006
07/12/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
245/2013
23/08/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município de Xexéu. Visualizar
261/2014
23/12/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Visualizar
262/2014
23/12/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Visualizar
303-A/2018
19/12/2018

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
303-B/2018
19/12/2018

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
304/2018
19/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021. Visualizar
313/2019
19/11/2019

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
314/2020
05/03/2020

Legislação

Leis Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Xexéu, inserir na agenda Cultural do Município o evento Sexta Cultural e dá outras providências. Visualizar
315/2020
02/03/2020

Legislação

Leis Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
316/2020
17/03/2020

Legislação

Leis Institui e Regulamenta o serviço de transporte público alternativo no Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
317/2020
25/08/2020

Legislação

Leis Cria e estrutura a Guarda Municipal do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
318/2020
15/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
320/2020
04/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. Visualizar
321/2020
04/12/2020

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
322/2021
25/01/2021

Legislação

Leis Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. Visualizar
323/2021
05/05/2021

Legislação

Leis Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF. Visualizar
324/2021
10/05/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Visualizar
325/2021
14/05/2021

Legislação

Leis Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu - PE. Visualizar
326/2021
08/06/2021

Legislação

Leis Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros. Visualizar
327/2021
08/06/2021

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu - PE e dá outras providências. Visualizar
328/2021
02/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências. Visualizar
329/2021
30/08/2021

Legislação

Leis Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências. Visualizar
333/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências. Visualizar
334/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
335/2021
22/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
336/2022
01/02/2022

Legislação

Leis Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
337/2022
01/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre os honorários de sucumbências nos feitos judiciais. Visualizar
338/2022
11/05/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz. Visualizar
339/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
340/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu. Visualizar
341/2022
28/03/2022

Legislação

Leis Revoga as Leis nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018. Visualizar
342/2022
24/08/2022

Legislação

Leis Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Xexéu. Visualizar
343/2022
01/07/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal. Visualizar
345/2022
13/09/2022

Legislação

Leis Institui os Feriados Municipais de xexéu e dá outras providências. Visualizar
346/2022
13/09/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
356/2023
30/03/2023

Legislação

Leis "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." Visualizar
357/2023
30/01/2023

Legislação

Leis "Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências." Visualizar
358/2023
23/05/2023

Legislação

Leis Institui o "Dia Municipal Círculo de Oração", Município de Xexéu/PE. Visualizar
359/2023
23/05/2023

Legislação

Leis "Institui e inclui no calendário oficial, o louvor da renovação carismática católica, no município de Xexéu e dá outras providências." Visualizar
360/2023
23/05/2023

Legislação

Leis "Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências." Visualizar
363/2023
18/09/2023

Legislação

Leis "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências." Visualizar
364/2023
18/09/2023

Legislação

Leis "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022." Visualizar
365/2023
26/09/2023

Legislação

Leis "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências." Visualizar
347/2022
13/09/2022

Legislação

Leis "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências." Visualizar
348/2022
22/09/2022

Legislação

Leis "Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e dá outras providências." Visualizar
349/2022
05/10/2022

Legislação

Leis "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023." Visualizar
350/2022
05/10/2022

Legislação

Leis "Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências". Visualizar
351/2022
13/12/2022

Legislação

Leis "Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências". Visualizar
352/2022
13/12/2022

Legislação

Leis "Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências." Visualizar
353/2022
14/12/2022

Legislação

Leis " Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá outras providências". Visualizar
354/2022
21/12/2022

Legislação

Leis "Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências." Visualizar
355/2022
21/12/2022

Legislação

Leis "Institui o Código Tributário Municipal". Visualizar
332/2021
05/10/2021

Legislação

Leis "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022". Visualizar
331/2021
05/10/2021

Legislação

Leis "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências." Visualizar
118/2003
14/02/2003

Legislação

Leis Criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
095/2001
05/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Visualizar
111/2002
20/06/2002

Legislação

Leis "Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." Visualizar
368/2024
09/01/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências. Visualizar
369/2024
26/03/2024

Legislação

Leis Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências. Visualizar
370/2024
26/03/2024

Legislação

Leis "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências." Visualizar
371/2024
26/03/2024

Legislação

Leis "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO" Visualizar
105/2002
19/02/2002

Legislação

Leis "Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal." Visualizar
092/2001
11/01/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
096/2001
05/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre enquadramento dos servidores públicos municipais ao regime geral da previdência social (RGPS), e dá outras providências. Visualizar
098/2001
08/06/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operação de crédito para funcionários e ocupantes de Cargos Eletivos do Município de Xexéu-PE, e dá outras providências. Visualizar
099/2001
12/06/2001

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Visualizar
100/2001
12/07/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. Visualizar
104/2001
14/12/2001

Legislação

Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
106/2002
19/02/2002

Legislação

Leis Ajusta a remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu Visualizar
107/2002
04/03/2002

Legislação

Leis Dá nova redação às alíneas "a", dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 043/96. Visualizar
108/2002
11/04/2002

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências. Visualizar
110/2002
06/06/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências. Visualizar
112/2002
29/08/2002

Legislação

Leis Cria a Procuradoria e Subprocuradora Jurídica do Município e seus respectivos cargos e dá outras providências. Visualizar
113/2002
13/09/2002

Legislação

Leis Institui vantagens e dá outras providências. Visualizar
114/2002
13/09/2002

Legislação

Leis Concede aumento dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. Visualizar
117/2003
07/02/2003

Legislação

Leis Cria a Estrutura Administrativa de Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
119/2003
20/02/2003

Legislação

Leis Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. Visualizar
120/2003
05/05/2003

Legislação

Leis Institui abono de incentivo a educação, e dá outras providências. Visualizar
121/2003
05/05/2003

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências. Visualizar
122/2003
05/05/2003

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Xexéu, afirmar convênio com a entidade Não Governamental "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON" e dá outras providências. Visualizar
126/2003
31/10/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
128/2003
26/12/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do programa "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências. Visualizar
129/2003
26/12/2003

Legislação

Leis Reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências. Visualizar
130/2004
04/03/2004

Legislação

Leis Acrescenta inciso ao art. 4º, da Lei 093/2001. Visualizar
131/2004
04/03/2004

Legislação

Leis Institui no âmbito do município do Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. Visualizar
132/2004
20/05/2004

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional e dá outras providências. Visualizar
133/2004
13/08/2004

Legislação

Leis Alteração do artigo 2º, e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação. Visualizar
135/2004
17/09/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
137/2004
06/10/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
139/2004
03/12/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação de Cargos, Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências. Visualizar
238/2013
26/03/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. Visualizar
286/2017
22/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Câmara e dá outras providências. Visualizar
101/2001
08/11/2001

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002. Visualizar
102/2001
08/11/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
103/2001
14/12/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
115/2002
04/11/2002

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003. Visualizar
125/2003
31/10/2003

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004. Visualizar
134/2004
20/08/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
138/2004
08/11/2004

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. Visualizar
097/2001
08/06/2001

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
127/2003
26/12/2003

Legislação

Leis Cria, altera e exclui dispositivos da lei nº 103/2001, de 14 de dezembro de 2001. Visualizar
116/2002
04/11/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
109/2002
20/06/2002

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
123/2003
18/06/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
124/2003
18/06/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
136/2004
06/10/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. Visualizar
361/2023
28/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
366/2023
27/12/2023

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
367/2023
28/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências. Visualizar
372/2024
18/06/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. Visualizar
373/2024
18/06/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
374/2024
25/06/2024

Legislação

Leis Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
375/2024
26/07/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências. Visualizar
376/2024
26/07/2024

Legislação

Leis Cria cargos em comissão e reajusta em 16,87% o vencimento-base dos Servidores Efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências. Visualizar
377/2024
26/07/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. Visualizar
378/2024
13/08/2024

Legislação

Leis Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Visualizar
379/2024
12/08/2024

Legislação

Leis Lei Municipal que atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município Xexéu e dá outras providências. Visualizar
380/2024
19/08/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências. Visualizar
381/2024
19/08/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências. Visualizar
382/2024
19/08/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias. Visualizar
383/2024
04/09/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
362/2023
14/08/2023

Legislação

Leis Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências. Visualizar
384/2024
21/11/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências. Visualizar
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