307/2019
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08/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências.
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308/2019
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23/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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310/2019
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05/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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311/2019
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13/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Espaço do Idoso de Xexéu.
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297/2018
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27/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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298/2018
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27/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro 2013.
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299/2018
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29/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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300/2018
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29/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modificação do nome da Creche Terezinha Barbosa.
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302/2018
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18/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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305/2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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306/2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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280/2016
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29/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017.
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282/2017
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14/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Criação do Programa Recomeço.
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283/2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal.
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284/2017
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05/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro de 2013.
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285/2017
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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287/2017
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21/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Títulos de Cidadãos Xexeuense e dá outras providências.
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288/2017
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22/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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289/2017
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11/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
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290/2017
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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291/2017
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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292/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez.
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293/2017
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28/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 11 de outubro como data oficial para a realização de Desfile Cívico no Distrito de Campos Frios e dá outras providências.
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295/2017
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30/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003.
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296/2017
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30/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Ratifica o ato de aceite do trecho que corta o Município de Xexéu, incorporando-o a malha municipal e dá outras providências.
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273/2016
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27/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Xexéu.
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274/2016
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25/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Ajusta renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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275/2016
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14/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da poetisa Sra. Lindinalva de Lima Silva como Patrimônio Cultural Vivo do Município do Xexéu e dá outras providências.
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276/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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277/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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278/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências.
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279/2016
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29/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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281/2016
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29/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
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263/2015
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24/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a renumeração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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264/2015
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19/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Xexéu.
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265/2015
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08/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Xexéu e dá outras providências.
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266/2015
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08/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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267/2015
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08/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o exercício da atividade remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências.
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268/2015
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06/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Xexéu, e dá outras providências.
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269/2015
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17/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 205/2013 e dá outras providências.
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270/2015
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17/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
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271/2015
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.
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272/2015
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08/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos à ação social Paróquia Palmares.
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255/2014
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28/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências.
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256/2014
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01/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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257/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 250/2013 e dá outras providências.
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258/2014
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10/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
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259/2014
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08/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui neste Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
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260/2014
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23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, e determina outras providências.
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237/2013
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05/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco.
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239/2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal, concede diferenças salariais e dá outras providências.
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240/2013
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15/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso a informação.
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241/2013
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09/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências.
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242/2013
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial.
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243/2013
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23/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências.
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244/2013
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19/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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246/2013
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04/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências.
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247/2013
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16/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do ensino superior.
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248/2013
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16/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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249/2013
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26/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio a estudantes.
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250/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.
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251/2013
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14/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
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252/2013
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18/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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253/2013
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01/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica.
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254/2013
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18/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
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224/2012
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14/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do quadro permanente do Magistério Público do Município de Xexéu e dá outras providências.
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225/2012
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27/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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226/2012
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20/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA com a empresa CLARO S.A, afim da instalação de uma antena E.R.B..
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227/2012
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28/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Bairro Marcos Gonçalves.
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228/2012
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03/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as revisões dos vencimentos de categorias de servidores municipais que ingressam no serviço público ganhando mais que um salário mínimo.
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229/2012
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19/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Suspende até o mês de agosto de 2012, não será devido o pagamento da GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO.
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230/2012
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31/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera a fonte orçamentária do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior.
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231/2012
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31/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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232/2012
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30/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências.
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233/2012
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28/09/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008.
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234/212
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013.
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235/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2013.
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236/2012
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30/11/2012 |
Legislação |
Leis |
Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor.
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213/2011
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01/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 3º da Lei nº 140/2005 e dá outras providências.
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214/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região.
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215/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor mínimo para vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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216/2011
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14/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor mínimo para vencimentos dos servidores municipais.
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217/2011
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27/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 2º da Lei nº 167/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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218/2011
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09/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
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219/2011
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23/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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220/2011
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26/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso VIII art. 3º da Lei Municipal nº 010/93.
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221/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Xexéu, para a execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e dá outras providências.
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222/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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223/2011
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29/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desconto para pagamento do IPTU/2011.
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197/2010
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16/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências.
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198/2010
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13/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio de Sustentabilidade da Mata Sul.
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199/2010
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27/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Xexéu, a celebrar Convênio com o Município de Palmares/PE.
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200/2010
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27/07/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Solidária, em substituição ao Programa Trabalho Emergencial da Entressafra.
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201/2010
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31/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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202/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
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203/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera as regras de concessão do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior.
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204/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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205/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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206/2010
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12/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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207/2010
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31/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Renda Cidadã e dá outras providências.
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208/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2011.
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209/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município, para execução nos exercícios financeiros de 2011/2013 e dá outras providências.
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210/2010
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30/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU/2010 e dá outras providências.
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211/2010
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15/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação.
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212/2010
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21/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Xexéu a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa " Minha Casa, minha vida".
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188/2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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189/2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005.
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190/2009
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14/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/2005.
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191/2009
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28/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
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192/2009
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29/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências.
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193/2009
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19/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para 2010 do Município.
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194/2009
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25/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2010.
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195/2009
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25/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município, para execução nos exercícios financeiros de 210/2013.
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196/2009
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30/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008.
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179/2008
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03/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, criação de cargos em comissão do Município de Xexéu.
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180/2008
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03/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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181/2008
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17/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Ajusta Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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182/2008
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04/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009.
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183/2008
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04/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009.
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184/2008
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30/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
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185/2008
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30/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio do Vereadores para o período da Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências.
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186/2008
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14/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009.
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187/2008
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28/11/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005.
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164/2007
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26/01/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Xexéu.
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165/2007
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08/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu.
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166/2007
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08/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005.
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167/2007
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30/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
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168/2007
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30/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a equiparar os vencimentos do Sub-Procurador Municipal, com o Procurador Municipal e dá outras providências.
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169/2007
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17/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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170/2007
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15/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
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171/2007
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28/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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172/2007
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28/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2008 e dá outras providências.
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173/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Xexéu parcelar débitos fiscais não descontados no fonte e dá outras providências.
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174/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal do Idoso do Município de Xexéu - COMDIX e dá outras providências.
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175/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008
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176/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
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177/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso IV e acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 1º da Lei 107/2002 e dá outras providências.
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178/2007
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14/11/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Rua Imaculada Conceição a Rua da Repetidora e dá outras providências.
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154/2006
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16/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências.
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155/2006
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19/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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156/2006
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19/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município do Xexéu.
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157/2006
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18/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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158/2006
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18/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências.
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160/2006
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03/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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161/2006
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10/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o exercício de 2007.
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162/2006
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10/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Estabelece valores para pagamento de diárias à Servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências.
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140/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município de Xexéu.
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141/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia do Ecumenismo neste Município e dá outras providências.
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142/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nome às Ruas e dá outras providências.
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143/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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144/2005
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15/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos, modifica a estrutura administrativa e dá outras providências.
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145/2005
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06/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências.
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146/2005
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22/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para Implantação do Programa Trabalho Emergencial e dá outras providências.
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147/2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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148/2005
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20/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências.
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149/2005
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10/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências.
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150/2005
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10/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
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151/2005
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25/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição de Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior e dá outras providências.
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152/2005
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25/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Salário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências.
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153/2005
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25/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006.
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093/2001
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11/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público.
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094/2001
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22/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de Diretores, Cargos Assemelhados e dá outras providências.
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083/2000
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18/05/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Renda Mínima e dá outras providências.
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084/2000
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02/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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085/2000
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02/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Público do Município.
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086/2000
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06/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários público municipais e dá outras providências.
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087/2000
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27/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas de Assistências às Famílias Carentes residentes no Município de Xexéu e dá outras providências.
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088/2000
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06/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
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089/2000
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06/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a legislatura que terá início no dia primeiro de janeiro de 2001 e dá outras providências.
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090/2000
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09/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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091/2000
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09/11/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.
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077/1999
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10/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Estabelece valores para pagamentos de diárias à servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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078/1999
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10/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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079/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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080/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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081/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 à 2001 e dá outras providências.
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082/1999
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14/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000.
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071/1998
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18/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece na forma do Art. 165, incisos I, II e III do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco.
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072/1998
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21/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Cargos, modifica a estrutura Administrativa e dá outras providências.
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073/1998
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09/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999.
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074/1998
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09/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.
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075/1998
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13/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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076/1998
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13/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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061/1997
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05/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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062/1997
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05/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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063/1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências.
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064/1997
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12/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Samuel Vasconcelos Pereira, a Biblioteca Pública Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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065/1997
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04/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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066/1997
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04/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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067/1997
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16/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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068/1997
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23/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Comissionados.
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069/1997
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05/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998.
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070/1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2001 e dá outras providências.
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040/1996
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04/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências.
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041/1996
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06/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
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042/1996
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26/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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043/1996
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10/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Fixa os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos táxis.
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044/1996
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10/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Praça José Vieira, o logradouro que serve de embarque e desembarque de passageiros de táxi.
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045/1996
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10/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências.
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046/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Posto de Saúde e Maternidade Santa Joana e dá outras providências.
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047/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá o nome de Wbirajara Emídio da Silva ao Club Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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048/1996
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29/04/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
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049/1996
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15/03/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Xexéu.
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050/1996
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05/11/1996 |
Legislação |
Leis |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E., e dá outras providências.
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051/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora maria dos Anjos.
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052/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Concede aos estudantes residentes no Município de Xexéu, isenção de 50% no pagamento de ingressos, bem como, eventos de qualquer natureza e dá outras providências.
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053/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Centro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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054/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro 07 de setembro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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055/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Capela ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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056/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Boa Vista ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências.
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058/1996
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11/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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059/1996
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09/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão Plurianual de Investimentos 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências.
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060/1996
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20/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Modifica disposições da Lei nº020/93 e dá outras providências.
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033/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Secretário da Câmara.
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034/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades Legislativas e dá outras providências.
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035/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo, custear a edificação do Túmulo do Dr. Floriano Gonçalves de Lima, abrir crédito especial e dá outras providências.
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036/1995
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03/03/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o IPSEP e dá outras providências.
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037/1995
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16/08/1995 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação de Moradores Alaíde Gonçalves de Lima e dá outras providências.
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038/1995
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28/07/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências.
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039/1995
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04/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996.
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022/1994
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21/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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023/1994
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21/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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024/1994
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02/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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025/1994
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01/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Praça defronte ao Hotel Veleiro a denominação de "Praça Arlindo Fonseca Lins".
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026/1994
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29/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 1995 e dá outras providências.
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027/1994
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26/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Atualiza as faixas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências.
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028/1994
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21/11/1994 |
Legislação |
Leis |
Dá a atual Rua da Linha a denominação de "Rua Ferreira da Silva".
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029/1994
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21/11/1994 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu, dos cargos comissionados, de acordo com o nível salarial.
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030/1994
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29/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997 edá outras providências.
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031/1994
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29/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.
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032/1994
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30/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares e dá outras providências.
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002/1993
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04/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências.
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003/1993
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08/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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004/1993
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15/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
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005/1993
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15/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências.
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006/1993
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14/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dá nove redação ao artigo 1º, da Lei Municipal 003/93, altera o quadro de pessoal provisório e dá outras providências.
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007/1993
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17/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências.
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008/1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de saúde (CMS) e dá outras providências.
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009/1993
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17/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui a Conferência Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências.
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010/1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências.
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011/1993
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18/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
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012/1993
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06/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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013/1993
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04/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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014/1993
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04/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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015/1993
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04/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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016/1993
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03/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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017/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994.
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018/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências.
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019/1993
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08/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município de Xexéu e dá outras providências.
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020/1993
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31/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Orçamentária definitiva da Prefeitura Municipal de Xexéu.
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021/1993
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07/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Regime Jurídico dos servidores da Câmara, Cria Cargos, Faixa Salariais e dá outras providências.
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330/2021
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30/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá
outras providências.
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344/2022
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30/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2023 e dá outras providências.
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001/1993
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05/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993.
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057/1996
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24/06/1996 |
Legislação |
Leis |
Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora Maria das Mercês Cavalcante.
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159/2006
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29/08/2006 |
Legislação |
Leis |
autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Complementar e dá outras providências.
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163/2006
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07/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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245/2013
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23/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município de Xexéu.
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261/2014
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23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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262/2014
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23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
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303-A/2018
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19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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303-B/2018
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19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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304/2018
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19/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021.
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313/2019
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19/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
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314/2020
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05/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Xexéu, inserir na agenda Cultural do Município o evento Sexta Cultural e dá outras providências.
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315/2020
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02/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências.
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316/2020
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17/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui e Regulamenta o serviço de transporte público alternativo no Município de Xexéu e dá outras providências.
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317/2020
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25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria e estrutura a Guarda Municipal do Município de Xexéu e dá outras providências.
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318/2020
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15/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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320/2020
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04/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021.
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321/2020
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04/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
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322/2021
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25/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
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323/2021
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05/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF.
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324/2021
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10/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS).
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325/2021
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14/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu - PE.
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326/2021
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08/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros.
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327/2021
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08/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu - PE e dá outras providências.
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328/2021
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02/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências.
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329/2021
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30/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências.
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333/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências.
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334/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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335/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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336/2022
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01/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências.
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337/2022
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01/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os honorários de sucumbências nos feitos judiciais.
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338/2022
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11/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz.
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339/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências.
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340/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu.
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341/2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Revoga as Leis nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018.
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342/2022
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24/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Xexéu.
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343/2022
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01/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal.
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345/2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui os Feriados Municipais de xexéu e dá outras providências.
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346/2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências.
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356/2023
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30/03/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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357/2023
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30/01/2023 |
Legislação |
Leis |
"Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências."
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358/2023
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23/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia Municipal Círculo de Oração", Município de Xexéu/PE.
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359/2023
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23/05/2023 |
Legislação |
Leis |
"Institui e inclui no calendário oficial, o louvor da renovação carismática católica, no município de Xexéu e dá outras providências."
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360/2023
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23/05/2023 |
Legislação |
Leis |
"Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências."
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363/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências."
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364/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022."
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365/2023
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26/09/2023 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências."
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347/2022
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13/09/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências."
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348/2022
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22/09/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e dá outras providências."
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349/2022
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05/10/2022 |
Legislação |
Leis |
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023."
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350/2022
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05/10/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências".
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351/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
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352/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências."
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353/2022
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
" Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá outras providências".
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354/2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências."
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355/2022
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21/12/2022 |
Legislação |
Leis |
"Institui o Código Tributário Municipal".
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332/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022".
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331/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências."
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118/2003
|
14/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Criação do Conselho Municipal de Educação.
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095/2001
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05/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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111/2002
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20/06/2002 |
Legislação |
Leis |
"Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
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368/2024
|
09/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências.
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369/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências.
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370/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências."
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371/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
"ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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105/2002
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19/02/2002 |
Legislação |
Leis |
"Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal."
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092/2001
|
11/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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096/2001
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05/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre enquadramento dos servidores públicos municipais ao regime geral da previdência social (RGPS), e dá outras providências.
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098/2001
|
08/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operação de crédito para funcionários e ocupantes de Cargos Eletivos do Município de Xexéu-PE, e dá outras providências.
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099/2001
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12/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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100/2001
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12/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências.
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104/2001
|
14/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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106/2002
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19/02/2002 |
Legislação |
Leis |
Ajusta a remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu
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107/2002
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04/03/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação às alíneas "a", dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 043/96.
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108/2002
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11/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências.
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110/2002
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06/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências.
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112/2002
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29/08/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria a Procuradoria e Subprocuradora Jurídica do Município e seus respectivos cargos e dá outras providências.
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113/2002
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13/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui vantagens e dá outras providências.
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114/2002
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13/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
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117/2003
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07/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria a Estrutura Administrativa de Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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119/2003
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20/02/2003 |
Legislação |
Leis |
Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências.
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120/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui abono de incentivo a educação, e dá outras providências.
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121/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências.
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122/2003
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05/05/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Xexéu, afirmar convênio com a entidade Não Governamental "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON" e dá outras providências.
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126/2003
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31/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
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128/2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do programa "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências.
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129/2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências.
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130/2004
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04/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta inciso ao art. 4º, da Lei 093/2001.
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131/2004
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04/03/2004 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município do Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências.
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132/2004
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20/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional e dá outras providências.
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133/2004
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13/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Alteração do artigo 2º, e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação.
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135/2004
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17/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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137/2004
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06/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.
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139/2004
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03/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Cargos, Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências.
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238/2013
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26/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências.
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286/2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Câmara e dá outras providências.
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101/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002.
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102/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005 e dá outras providências.
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103/2001
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14/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
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115/2002
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04/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003.
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125/2003
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31/10/2003 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.
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134/2004
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20/08/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.
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138/2004
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08/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005.
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097/2001
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08/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
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127/2003
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26/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Cria, altera e exclui dispositivos da lei nº 103/2001, de 14 de dezembro de 2001.
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116/2002
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04/11/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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109/2002
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20/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.
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123/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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124/2003
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18/06/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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136/2004
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06/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.
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361/2023
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28/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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366/2023
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27/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.
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367/2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências.
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372/2024
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18/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
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373/2024
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18/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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374/2024
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25/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências.
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375/2024
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26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências.
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376/2024
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26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos em comissão e reajusta em 16,87% o vencimento-base dos Servidores Efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências.
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377/2024
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26/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências.
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378/2024
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13/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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379/2024
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12/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei Municipal que atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município Xexéu e dá outras providências.
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380/2024
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19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências.
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381/2024
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19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências.
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382/2024
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19/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias.
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383/2024
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04/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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362/2023
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14/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências.
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