| 307/2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 308/2019 |
23/07/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 310/2019 |
05/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 311/2019 |
13/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Espaço do Idoso de Xexéu. |
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| 297/2018 |
27/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 298/2018 |
27/04/2018 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro 2013. |
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| 299/2018 |
29/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. |
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| 300/2018 |
29/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a modificação do nome da Creche Terezinha Barbosa. |
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| 302/2018 |
18/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 305/2018 |
17/12/2018 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| 306/2018 |
17/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 280/2016 |
29/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017. |
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| 282/2017 |
14/02/2017 |
Vigente |
Criação do Programa Recomeço. |
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| 283/2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal. |
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| 284/2017 |
05/04/2017 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro de 2013. |
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| 285/2017 |
15/05/2017 |
Vigente |
Reajusta a renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 287/2017 |
21/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Títulos de Cidadãos Xexeuense e dá outras providências. |
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| 288/2017 |
22/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 289/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. |
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| 290/2017 |
22/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| 291/2017 |
22/11/2017 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 292/2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez. |
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| 293/2017 |
28/11/2017 |
Vigente |
Institui o dia 11 de outubro como data oficial para a realização de Desfile Cívico no Distrito de Campos Frios e dá outras providências. |
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| 295/2017 |
30/11/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003. |
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| 296/2017 |
30/11/2017 |
Vigente |
Ratifica o ato de aceite do trecho que corta o Município de Xexéu, incorporando-o a malha municipal e dá outras providências. |
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| 273/2016 |
27/04/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Xexéu. |
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| 274/2016 |
25/05/2016 |
Vigente |
Ajusta renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 275/2016 |
14/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da poetisa Sra. Lindinalva de Lima Silva como Patrimônio Cultural Vivo do Município do Xexéu e dá outras providências. |
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| 276/2016 |
29/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 277/2016 |
29/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 278/2016 |
29/09/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências. |
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| 279/2016 |
29/09/2016 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 281/2016 |
29/11/2016 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 263/2015 |
24/03/2015 |
Vigente |
Ajusta a renumeração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 264/2015 |
19/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Xexéu. |
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| 265/2015 |
08/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 266/2015 |
08/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| 267/2015 |
08/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o exercício da atividade remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. |
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| 268/2015 |
06/10/2015 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Xexéu, e dá outras providências. |
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| 269/2015 |
17/11/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 205/2013 e dá outras providências. |
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| 270/2015 |
17/10/2015 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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| 271/2015 |
08/12/2015 |
Vigente |
Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. |
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| 272/2015 |
08/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos à ação social Paróquia Palmares. |
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| 255/2014 |
28/02/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 256/2014 |
01/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 257/2014 |
10/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 250/2013 e dá outras providências. |
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| 258/2014 |
10/11/2014 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 259/2014 |
08/12/2014 |
Vigente |
Institui neste Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. |
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| 260/2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, e determina outras providências. |
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| 237/2013 |
05/02/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco. |
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| 239/2013 |
30/04/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal, concede diferenças salariais e dá outras providências. |
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| 240/2013 |
15/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso a informação. |
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| 241/2013 |
09/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. |
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| 242/2013 |
17/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. |
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| 243/2013 |
23/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. |
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| 244/2013 |
19/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| 246/2013 |
04/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências. |
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| 247/2013 |
16/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do ensino superior. |
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| 248/2013 |
16/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo dos Professores da Rede Municipal de Ensino. |
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| 249/2013 |
26/02/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio a estudantes. |
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| 250/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. |
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| 251/2013 |
14/11/2013 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 252/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 253/2013 |
01/12/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica. |
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| 254/2013 |
18/12/2013 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. |
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| 224/2012 |
14/02/2012 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do quadro permanente do Magistério Público do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 225/2012 |
27/03/2012 |
Vigente |
Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 226/2012 |
20/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA com a empresa CLARO S.A, afim da instalação de uma antena E.R.B.. |
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| 227/2012 |
28/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Bairro Marcos Gonçalves. |
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| 228/2012 |
03/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as revisões dos vencimentos de categorias de servidores municipais que ingressam no serviço público ganhando mais que um salário mínimo. |
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| 229/2012 |
19/06/2012 |
Vigente |
Suspende até o mês de agosto de 2012, não será devido o pagamento da GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO. |
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| 230/2012 |
31/08/2012 |
Vigente |
Altera a fonte orçamentária do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. |
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| 231/2012 |
31/08/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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| 232/2012 |
30/08/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências. |
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| 233/2012 |
28/09/2012 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. |
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| 234/212 |
30/11/2012 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013. |
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| 235/2012 |
30/11/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2013. |
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| 236/2012 |
30/11/2012 |
Vigente |
Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor. |
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| 213/2011 |
01/03/2011 |
Vigente |
Altera o artigo 3º da Lei nº 140/2005 e dá outras providências. |
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| 214/2011 |
14/04/2011 |
Vigente |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região. |
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| 215/2011 |
14/04/2011 |
Vigente |
Fixa o valor mínimo para vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. |
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| 216/2011 |
14/04/2011 |
Vigente |
Fixa o valor mínimo para vencimentos dos servidores municipais. |
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| 217/2011 |
27/04/2011 |
Vigente |
Altera o artigo 2º da Lei nº 167/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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| 218/2011 |
09/08/2011 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude. |
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| 219/2011 |
23/08/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| 220/2011 |
26/09/2011 |
Vigente |
Altera o inciso VIII art. 3º da Lei Municipal nº 010/93. |
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| 221/2011 |
29/11/2011 |
Vigente |
Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Xexéu, para a execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e dá outras providências. |
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| 222/2011 |
29/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| 223/2011 |
29/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre desconto para pagamento do IPTU/2011. |
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| 197/2010 |
16/03/2010 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências. |
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| 198/2010 |
13/04/2010 |
Vigente |
Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio de Sustentabilidade da Mata Sul. |
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| 199/2010 |
27/07/2010 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Xexéu, a celebrar Convênio com o Município de Palmares/PE. |
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| 200/2010 |
27/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Solidária, em substituição ao Programa Trabalho Emergencial da Entressafra. |
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| 201/2010 |
31/03/2010 |
Vigente |
Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu. |
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| 202/2010 |
12/08/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. |
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| 203/2010 |
12/08/2010 |
Vigente |
Altera as regras de concessão do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. |
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| 204/2010 |
12/08/2010 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 205/2010 |
12/08/2010 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| 206/2010 |
12/08/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. |
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| 207/2010 |
31/08/2010 |
Vigente |
Institui o Programa Renda Cidadã e dá outras providências. |
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| 208/2010 |
30/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2011. |
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| 209/2010 |
30/11/2010 |
Vigente |
Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município, para execução nos exercícios financeiros de 2011/2013 e dá outras providências. |
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| 210/2010 |
30/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU/2010 e dá outras providências. |
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| 211/2010 |
15/12/2010 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal de Educação. |
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| 212/2010 |
21/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Xexéu a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa " Minha Casa, minha vida". |
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| 188/2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Ajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu. |
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| 189/2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. |
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| 190/2009 |
14/05/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/2005. |
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| 191/2009 |
28/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| 192/2009 |
29/07/2009 |
Vigente |
Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. |
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| 193/2009 |
19/08/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para 2010 do Município. |
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| 194/2009 |
25/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2010. |
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| 195/2009 |
25/11/2009 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município, para execução nos exercícios financeiros de 210/2013. |
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| 196/2009 |
30/11/2009 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. |
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| 179/2008 |
03/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, criação de cargos em comissão do Município de Xexéu. |
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| 180/2008 |
03/04/2008 |
Vigente |
Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| 181/2008 |
17/03/2008 |
Vigente |
Ajusta Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. |
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| 182/2008 |
04/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009. |
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| 183/2008 |
04/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009. |
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| 184/2008 |
30/09/2008 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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| 185/2008 |
30/09/2008 |
Vigente |
Fixa o subsídio do Vereadores para o período da Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências. |
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| 186/2008 |
14/11/2008 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. |
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| 187/2008 |
28/11/2008 |
Vigente |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. |
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| 164/2007 |
26/01/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Xexéu. |
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| 165/2007 |
08/03/2007 |
Vigente |
Ajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. |
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| 166/2007 |
08/03/2007 |
Vigente |
Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. |
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| 167/2007 |
30/04/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. |
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| 168/2007 |
30/04/2007 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a equiparar os vencimentos do Sub-Procurador Municipal, com o Procurador Municipal e dá outras providências. |
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| 169/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| 170/2007 |
15/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. |
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| 171/2007 |
28/08/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| 172/2007 |
28/08/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2008 e dá outras providências. |
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| 173/2007 |
14/11/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Xexéu parcelar débitos fiscais não descontados no fonte e dá outras providências. |
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| 174/2007 |
14/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal do Idoso do Município de Xexéu - COMDIX e dá outras providências. |
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| 175/2007 |
14/11/2007 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008 |
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| 176/2007 |
14/11/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
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| 177/2007 |
14/11/2007 |
Vigente |
Altera o inciso IV e acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 1º da Lei 107/2002 e dá outras providências. |
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| 178/2007 |
14/11/2007 |
Vigente |
Dá o nome de Rua Imaculada Conceição a Rua da Repetidora e dá outras providências. |
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| 154/2006 |
16/03/2006 |
Vigente |
Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. |
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| 155/2006 |
19/05/2006 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 156/2006 |
19/05/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município do Xexéu. |
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| 157/2006 |
18/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| 158/2006 |
18/08/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências. |
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| 160/2006 |
03/11/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 161/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o exercício de 2007. |
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| 162/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Estabelece valores para pagamento de diárias à Servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. |
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| 140/2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município de Xexéu. |
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| 141/2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Institui o dia do Ecumenismo neste Município e dá outras providências. |
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| 142/2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dá nome às Ruas e dá outras providências. |
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| 143/2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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| 144/2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos, modifica a estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| 145/2005 |
06/05/2005 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. |
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| 146/2005 |
22/07/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para Implantação do Programa Trabalho Emergencial e dá outras providências. |
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| 147/2005 |
19/09/2005 |
Vigente |
Cria o Conselho de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
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| 148/2005 |
20/10/2005 |
Vigente |
Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. |
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| 149/2005 |
10/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências. |
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| 150/2005 |
10/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. |
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| 151/2005 |
25/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição de Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior e dá outras providências. |
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| 152/2005 |
25/11/2005 |
Vigente |
Reajusta o Salário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 153/2005 |
25/11/2005 |
Vigente |
Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006. |
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| 093/2001 |
11/01/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público. |
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| 094/2001 |
22/02/2001 |
Vigente |
Ajusta remuneração de Diretores, Cargos Assemelhados e dá outras providências. |
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| 083/2000 |
18/05/2000 |
Vigente |
Cria o Programa de Renda Mínima e dá outras providências. |
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| 084/2000 |
02/06/2000 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| 085/2000 |
02/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Público do Município. |
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| 086/2000 |
06/07/2000 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários público municipais e dá outras providências. |
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| 087/2000 |
27/07/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas de Assistências às Famílias Carentes residentes no Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 088/2000 |
06/09/2000 |
Vigente |
Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 089/2000 |
06/09/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a legislatura que terá início no dia primeiro de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| 090/2000 |
09/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| 091/2000 |
09/11/2000 |
Vigente |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. |
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| 077/1999 |
10/06/1999 |
Vigente |
Estabelece valores para pagamentos de diárias à servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 078/1999 |
10/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 079/1999 |
14/12/1999 |
Vigente |
Concede reajuste salarial ao funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 080/1999 |
14/12/1999 |
Vigente |
Reajusta os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 081/1999 |
14/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 à 2001 e dá outras providências. |
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| 082/1999 |
14/12/1999 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. |
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| 071/1998 |
18/05/1998 |
Vigente |
Estabelece na forma do Art. 165, incisos I, II e III do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco. |
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| 072/1998 |
21/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Cargos, modifica a estrutura Administrativa e dá outras providências. |
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| 073/1998 |
09/11/1998 |
Vigente |
Orça a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. |
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| 074/1998 |
09/11/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. |
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| 075/1998 |
13/11/1998 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 076/1998 |
13/11/1998 |
Vigente |
Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 061/1997 |
05/03/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 062/1997 |
05/03/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 063/1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. |
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| 064/1997 |
12/03/1997 |
Vigente |
Dá o nome de Samuel Vasconcelos Pereira, a Biblioteca Pública Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 065/1997 |
04/06/1997 |
Vigente |
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| 066/1997 |
04/06/1997 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| 067/1997 |
16/07/1997 |
Vigente |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 068/1997 |
23/07/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Comissionados. |
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| 069/1997 |
05/11/1997 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. |
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| 070/1997 |
06/11/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2001 e dá outras providências. |
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| 040/1996 |
04/12/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências. |
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| 041/1996 |
06/03/1996 |
Vigente |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. |
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| 042/1996 |
26/03/1996 |
Vigente |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 043/1996 |
10/06/1996 |
Vigente |
Fixa os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos táxis. |
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| 044/1996 |
10/06/1996 |
Vigente |
Denomina "Praça José Vieira, o logradouro que serve de embarque e desembarque de passageiros de táxi. |
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| 045/1996 |
10/06/1996 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências. |
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| 046/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá o nome de Posto de Saúde e Maternidade Santa Joana e dá outras providências. |
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| 047/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá o nome de Wbirajara Emídio da Silva ao Club Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 048/1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. |
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| 049/1996 |
15/03/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Xexéu. |
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| 050/1996 |
05/11/1996 |
Vigente |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E., e dá outras providências. |
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| 051/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora maria dos Anjos. |
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| 052/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Concede aos estudantes residentes no Município de Xexéu, isenção de 50% no pagamento de ingressos, bem como, eventos de qualquer natureza e dá outras providências. |
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| 053/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Centro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. |
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| 054/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro 07 de setembro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. |
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| 055/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Capela ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. |
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| 056/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Boa Vista ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. |
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| 058/1996 |
11/12/1996 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências. |
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| 059/1996 |
09/12/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão Plurianual de Investimentos 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. |
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| 060/1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Modifica disposições da Lei nº020/93 e dá outras providências. |
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| 033/1995 |
03/03/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Secretário da Câmara. |
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| 034/1995 |
03/03/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades Legislativas e dá outras providências. |
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| 035/1995 |
03/03/1995 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo, custear a edificação do Túmulo do Dr. Floriano Gonçalves de Lima, abrir crédito especial e dá outras providências. |
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| 036/1995 |
03/03/1995 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o IPSEP e dá outras providências. |
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| 037/1995 |
16/08/1995 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação de Moradores Alaíde Gonçalves de Lima e dá outras providências. |
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| 038/1995 |
28/07/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. |
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| 039/1995 |
04/12/1995 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. |
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| 022/1994 |
21/01/1994 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 023/1994 |
21/01/1994 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 024/1994 |
02/05/1994 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 025/1994 |
01/06/1994 |
Vigente |
Dá a atual Praça defronte ao Hotel Veleiro a denominação de "Praça Arlindo Fonseca Lins". |
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| 026/1994 |
29/06/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 1995 e dá outras providências. |
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| 027/1994 |
26/08/1994 |
Vigente |
Atualiza as faixas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências. |
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| 028/1994 |
21/11/1994 |
Vigente |
Dá a atual Rua da Linha a denominação de "Rua Ferreira da Silva". |
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| 029/1994 |
21/11/1994 |
Vigente |
Atualiza o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu, dos cargos comissionados, de acordo com o nível salarial. |
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| 030/1994 |
29/12/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997 edá outras providências. |
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| 031/1994 |
29/12/1994 |
Vigente |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. |
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| 032/1994 |
30/12/1994 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares e dá outras providências. |
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| 002/1993 |
04/01/1993 |
Vigente |
Cria Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. |
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| 003/1993 |
08/01/1993 |
Vigente |
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| 004/1993 |
15/01/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 005/1993 |
15/03/1993 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 006/1993 |
14/05/1993 |
Vigente |
Dá nove redação ao artigo 1º, da Lei Municipal 003/93, altera o quadro de pessoal provisório e dá outras providências. |
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| 007/1993 |
17/05/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. |
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| 008/1993 |
18/06/1993 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de saúde (CMS) e dá outras providências. |
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| 009/1993 |
17/05/1993 |
Vigente |
Institui a Conferência Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. |
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| 010/1993 |
18/06/1993 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências. |
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| 011/1993 |
18/06/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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| 012/1993 |
06/08/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 013/1993 |
04/08/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 014/1993 |
04/11/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 015/1993 |
04/11/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 016/1993 |
03/12/1993 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 017/1993 |
08/12/1993 |
Vigente |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. |
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| 018/1993 |
08/12/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. |
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| 019/1993 |
08/12/1993 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 020/1993 |
31/12/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Orçamentária definitiva da Prefeitura Municipal de Xexéu. |
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| 021/1993 |
07/01/1994 |
Vigente |
Estabelece o Regime Jurídico dos servidores da Câmara, Cria Cargos, Faixa Salariais e dá outras providências. |
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| 330/2021 |
30/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá
outras providências. |
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| 344/2022 |
30/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de
2023 e dá outras providências. |
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| 001/1993 |
05/01/1993 |
Vigente |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993. |
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| 057/1996 |
24/06/1996 |
Vigente |
Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora Maria das Mercês Cavalcante. |
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| 159/2006 |
29/08/2006 |
Vigente |
autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Complementar e dá outras providências. |
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| 163/2006 |
07/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 245/2013 |
23/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município de Xexéu. |
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| 261/2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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| 262/2014 |
23/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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| 303-A/2018 |
19/12/2018 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 303-B/2018 |
19/12/2018 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 304/2018 |
19/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021. |
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| 313/2019 |
19/11/2019 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 314/2020 |
05/03/2020 |
Vigente |
Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Xexéu, inserir na agenda Cultural do Município o evento Sexta Cultural e dá outras providências. |
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| 315/2020 |
02/03/2020 |
Vigente |
Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. |
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| 316/2020 |
17/03/2020 |
Vigente |
Institui e Regulamenta o serviço de transporte público alternativo no Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 317/2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Cria e estrutura a Guarda Municipal do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 318/2020 |
15/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 320/2020 |
04/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. |
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| 321/2020 |
04/12/2020 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. |
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| 322/2021 |
25/01/2021 |
Vigente |
Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. |
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| 323/2021 |
05/05/2021 |
Vigente |
Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF. |
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| 324/2021 |
10/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS). |
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| 325/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu - PE. |
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| 326/2021 |
08/06/2021 |
Vigente |
Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros. |
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| 327/2021 |
08/06/2021 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu - PE e dá outras providências. |
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| 328/2021 |
02/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências. |
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| 329/2021 |
30/08/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências. |
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| 333/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências. |
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| 334/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 335/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 336/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 337/2022 |
01/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre os honorários de sucumbências nos feitos judiciais. |
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| 338/2022 |
11/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz. |
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| 339/2022 |
07/06/2022 |
Vigente |
Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 340/2022 |
07/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu. |
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| 341/2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
Revoga as Leis nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018. |
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| 342/2022 |
24/08/2022 |
Vigente |
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Xexéu. |
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| 343/2022 |
01/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal. |
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| 345/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Institui os Feriados Municipais de xexéu e dá outras providências. |
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| 346/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 356/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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| 357/2023 |
30/01/2023 |
Vigente |
"Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências." |
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| 358/2023 |
23/05/2023 |
Vigente |
Institui o "Dia Municipal Círculo de Oração", Município de Xexéu/PE. |
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| 359/2023 |
23/05/2023 |
Vigente |
"Institui e inclui no calendário oficial, o louvor da renovação carismática católica, no município de Xexéu e dá outras providências." |
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| 360/2023 |
23/05/2023 |
Vigente |
"Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências."
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| 363/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências." |
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| 364/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
"Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022." |
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| 365/2023 |
26/09/2023 |
Vigente |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências." |
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| 347/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências." |
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| 348/2022 |
22/09/2022 |
Vigente |
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e dá outras providências." |
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| 349/2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023." |
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| 350/2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
"Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências". |
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| 351/2022 |
13/12/2022 |
Vigente |
"Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências". |
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| 352/2022 |
13/12/2022 |
Vigente |
"Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências." |
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| 353/2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
" Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá outras providências". |
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| 354/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
"Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências." |
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| 355/2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
"Institui o Código Tributário Municipal". |
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| 332/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
"Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022". |
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| 331/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências." |
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| 118/2003 |
14/02/2003 |
Vigente |
Criação do Conselho Municipal de Educação. |
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| 095/2001 |
05/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| 111/2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
"Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." |
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| 368/2024 |
09/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências. |
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| 369/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências. |
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| 370/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências." |
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| 371/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
"ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO" |
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| 105/2002 |
19/02/2002 |
Vigente |
"Autoriza o pagamento da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal." |
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| 092/2001 |
11/01/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. |
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| 096/2001 |
05/04/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre enquadramento dos servidores públicos municipais ao regime geral da previdência social (RGPS), e dá outras providências. |
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| 098/2001 |
08/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência do Poder Executivo Municipal, em operação de crédito para funcionários e ocupantes de Cargos Eletivos do Município de Xexéu-PE, e dá outras providências. |
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| 099/2001 |
12/06/2001 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| 100/2001 |
12/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. |
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| 104/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 106/2002 |
19/02/2002 |
Vigente |
Ajusta a remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu |
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| 107/2002 |
04/03/2002 |
Vigente |
Dá nova redação às alíneas "a", dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 043/96. |
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| 108/2002 |
11/04/2002 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências. |
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| 110/2002 |
06/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o prazo para revisão do PPA e dá outras providências. |
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| 112/2002 |
29/08/2002 |
Vigente |
Cria a Procuradoria e Subprocuradora Jurídica do Município e seus respectivos cargos e dá outras providências. |
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| 113/2002 |
13/09/2002 |
Vigente |
Institui vantagens e dá outras providências. |
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| 114/2002 |
13/09/2002 |
Vigente |
Concede aumento dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
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| 117/2003 |
07/02/2003 |
Vigente |
Cria a Estrutura Administrativa de Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 119/2003 |
20/02/2003 |
Vigente |
Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. |
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| 120/2003 |
05/05/2003 |
Vigente |
Institui abono de incentivo a educação, e dá outras providências. |
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| 121/2003 |
05/05/2003 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Entressafra e dá outras providências. |
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| 122/2003 |
05/05/2003 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Xexéu, afirmar convênio com a entidade Não Governamental "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON" e dá outras providências. |
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| 126/2003 |
31/10/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| 128/2003 |
26/12/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do programa "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências. |
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| 129/2003 |
26/12/2003 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providências. |
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| 130/2004 |
04/03/2004 |
Vigente |
Acrescenta inciso ao art. 4º, da Lei 093/2001. |
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| 131/2004 |
04/03/2004 |
Vigente |
Institui no âmbito do município do Xexéu, Estado de Pernambuco, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. |
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| 132/2004 |
20/05/2004 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional e dá outras providências. |
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| 133/2004 |
13/08/2004 |
Vigente |
Alteração do artigo 2º, e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação. |
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| 135/2004 |
17/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| 137/2004 |
06/10/2004 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. |
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| 139/2004 |
03/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação de Cargos, Modifica a Estrutura Administrativa e dá outras providências. |
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| 238/2013 |
26/03/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. |
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| 286/2017 |
22/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Cargos em Comissão da Câmara e dá outras providências. |
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| 101/2001 |
08/11/2001 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002. |
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| 102/2001 |
08/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| 103/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. |
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| 115/2002 |
04/11/2002 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003. |
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| 125/2003 |
31/10/2003 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004. |
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| 134/2004 |
20/08/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. |
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| 138/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005. |
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| 097/2001 |
08/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 127/2003 |
26/12/2003 |
Vigente |
Cria, altera e exclui dispositivos da lei nº 103/2001, de 14 de dezembro de 2001. |
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| 116/2002 |
04/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| 109/2002 |
20/06/2002 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 123/2003 |
18/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 124/2003 |
18/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 136/2004 |
06/10/2004 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas. |
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| 361/2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 366/2023 |
27/12/2023 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. |
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| 367/2023 |
28/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências. |
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| 372/2024 |
18/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. |
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| 373/2024 |
18/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 374/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 375/2024 |
26/07/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências. |
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| 376/2024 |
26/07/2024 |
Vigente |
Cria cargos em comissão e reajusta em 16,87% o vencimento-base dos Servidores Efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências. |
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| 377/2024 |
26/07/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Xexéu, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| 378/2024 |
13/08/2024 |
Vigente |
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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| 379/2024 |
12/08/2024 |
Vigente |
Lei Municipal que atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município Xexéu e dá outras providências. |
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| 380/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 381/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências. |
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| 382/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias. |
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| 383/2024 |
04/09/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 362/2023 |
14/08/2023 |
Vigente |
Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências. |
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| 384/2024 |
21/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências. |
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| 385/2024 |
26/11/2024 |
Vigente |
Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 386/2024 |
26/11/2024 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| 389/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Inclui no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios. |
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| 388/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. |
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| 387/2024 |
26/11/2024 |
Vigente |
“Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. º 331/2021 e dá outras providencias”.
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| 391/2025 |
13/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Educação para as Neurodivergências e dá outras providências. |
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| 392/2025 |
13/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Programa "Cidade Limpa, Comunidade Consciente" |
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| 390/2025 |
13/02/2025 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| 393/2025 |
18/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 394/2025 |
20/02/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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| 395/2025 |
09/05/2025 |
Vigente |
"Reajusta em 12% o vencimento-base dos Servidores Efetivos do cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº286/2017, e dá outras providências." |
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| 396/2025 |
28/04/2025 |
Vigente |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências." |
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| 396/2025 |
27/05/2025 |
Vigente |
Errata da Lei n° 396/2025 |
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| 397/2025 |
17/06/2025 |
Vigente |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Xexéu/PE, e dá outras providências.” |
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| 398/2025 |
11/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xexéu/PE. |
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| 399/2025 |
11/08/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura de cargos no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE e dá outras providências. |
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| 400/2025 |
01/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| 401/2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Cria o Plano Turístico Municipal – PLATUM e dá outras providências. |
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| 402/2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 245/2013 e dá outras providências. |
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| 403/2025 |
26/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| 404/2025 |
02/10/2025 |
Vigente |
Institui a Medalha Floriano Gonçalves de Lima, destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de Xexéu e dá outras providências. |
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| 405/2025 |
28/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a nomenclatura do Estádio de Futebol e dá outras providências. |
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| 406/2025 |
28/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a nomenclatura do Núcleo das Escolas Campesinas e dá outras providências. |
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| 407/2025 |
28/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a nomenclatura do Centro Administrativo de Campos Frios e dá outras providências. |
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| 408/2025 |
04/11/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. |
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