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Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
001/2021	29/12/2023	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2021, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).	Visualizar
001/2022	29/12/2023	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2022, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).	Visualizar
001/2023	29/12/2023	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2023, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).	Visualizar
001/2024	15/04/2024	Rol de Documentos - Grau de Sigilo	A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR, que até o presente momento, não constam informações que tenham sido classificadas do Grau de Sigilo em 2024, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).	Visualizar

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