391/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que : "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, ciência e tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências".
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391/2024
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08/01/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, que : "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, ciência e tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências".
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390/2023
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20/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que: Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências."
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390/2023
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20/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que: Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 331/2021 e dá outras providências."
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389/2023
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13/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 389/2023, que: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024."
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389/2023
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13/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 389/2023, que: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024."
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388/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências."
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388/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão Finanças e Orçamento. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências."
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386/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 386/2023, que: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"
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386/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 386/2023, que: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências"
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385/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 385/2023, que: " Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências".
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387/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 387/2023, que: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022".
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387/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 387/2023, que: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022".
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387/2023
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18/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 387/2023, que: "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022".
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384/2023
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28/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 384/2023, que: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências."
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384/2023
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14/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
"Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 384/2023, que: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências."
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382/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui e inclui no calendário oficial o "Louvor da Renovação Carismática Católica", no Município de Xexéu/PE.
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383/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui o "Programa de Inclusão e Apoio Para Pessoas Com Autismo", no Município de Xexéu/PE.
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381/2023
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15/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui o "Dia Municipal do Círculo de Oração", no Município de Xexéu/PE.
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380/2023
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28/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Nº 380/2023, do Poder Executivo. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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001/2023
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13/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer conjunto, que: Institui a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, denominada "Galeria Jasiel Francelino de Moura" e dá outras providências.
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379/2023
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13/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer conjunto, que: "Altera o anexo único da Lei nº 286/2017 e dá outras providências".
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010/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Comissão permanente de Finanças e orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 377/2022, que: "Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências".'
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017/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 377/2022, que: "Reajusta valores de vencimento base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências".
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018/2022
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19/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 378/2022, que: "Institui o Código Tributário Municipal".
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012/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação e Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 372/2022, que: "Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
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008/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 372/2022, que: "Altera a Lei nº 325/2021 e dá outras providências".
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013/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 373/2022, que: "Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis, e dá outras providências".
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014/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 374/2022, que: "Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá providências".
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009/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 375/2023, que: "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2023".
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015/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto da Lei Orçamentária anual exercício de 2023.
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009/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 376/2022, que: "Dispõe sobre a 1º Revisão do plano Plurianual- PPA 2022/2025, instituído pela Lei municipal nº 331/2021 e dá outras providências".
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016/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 376/2022, que: "Dispõe sobre a 1ª Revisão do plano Plurianual-PPA 2022/2025, instituído pela Lei municipal nº 331/2021 e dá outras providências.
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008/2022
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10/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que: "Dispõe das contas anuais de governo do poder executivo municipal referente ao exercício de 2019, sob a gestão do sr. Eudo Magalhães Lyra".
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005/2022
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19/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 371/2022, que: " Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira Silva, e dá outras Providências".
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005/2022
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19/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 371/2022, que: "Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cássia Moreira da Silva, e dá outras providências".
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010/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 365/2022, que: "Institui os feriados municipais de Xexéu-PE e dá outras providências".
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008/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 365/2022, que: "Institui os feriados municipais de Xexéu-PE e dá outras providências.
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010/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 370/2022, que: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências".
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004/2022
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12/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 370/2022, que: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu-PE e dá outras providências".
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009/2022
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29/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, de nº 369/2022.
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007/2022
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29/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias 2023, de nº 369/2022.
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007/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de nº 366/2022, que: "Estabelece ponto facultativo ao Dia do Evangélico, no dia 31 de Outubro de cada ano.
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008/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 367/2022, que: "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a secretária Municipal de Educação de Xexéu-PE e dá outras providências".
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003/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 367/2022, que: "Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretária Municipal de Educação de Xexéu-PE e dá outras providências".
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009/2022
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22/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 368/2022, que: "Dispõe sobre a Criação da Horta Comunitária e dá outras providências".
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001/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e assistência sobre o Projeto de Lei nº 362/2022 que: "Reajusta valores de vencimento base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências".
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004/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 362/2022, que: "Reajusta valores de vencimento base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências".
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005/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 365/2022 que: "Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu-PE e dá outras providências".
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002/2022
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16/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer sub censura, do projeto de lei nº 002/2022, de autoria do poder legislativo, que: "Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, e dá outras providências".
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004/2022
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06/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complemento nº 362/2022, que: "Reajusta valores de vencimento base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências".
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005/2021
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20/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 356/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (AMBULÂNCIA MAC) e dá outras providências.
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014/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre a abertura de crédito adicional especial (Veículos, Ambulância (MAC) e outros), nº 356/2021.
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010/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto Lei nº 356/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial (Ambulância MAC) e dá outras providências.
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009/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 355/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
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013/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (CEAMASUL) nº 355/2021.
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001/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei nº 355/2021, que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (CEAMASUL) e dá outras providências".
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009/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 352/2021.
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008/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 354/2021, que: "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2022".
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011/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual nº 354/2021 para o exercício de 2022.
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016/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Jurídico nº 16/2021 sobre o Projeto de Lei nº 354/2021, de autoria do poder executivo, que: "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022".
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007/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de lei nº 353/2021, que: "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 do Município de Xexéu e dá outras providências".
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015/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer Jurídico nº 15/2021 sobre o Projeto de Lei nº 353/2021, que: "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 do Município de Xexéu e dá outras providências".
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001/2021
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30/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer conjunto, que: "Analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 351/2021".
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004/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei º 350/2021, que: "Dispõe sobre alterar a Lei nº 282/2017 e dá outras providências".
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006/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 350/2021, que: "Dispõe sobre alterar a Lei nº 282/2017 e dá outras providências".
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009/2021
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16/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 350/2021, que: "Dispõe sobre alterar a Lei nº 282/2017 e dá outras providências".
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008/2021
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09/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 349/2021, que: "Dispõe sobre dá a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário Jose Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências".
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003/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 347/2021, que: "Institui o Concelho Municipal de Saúde de Xexéu PE e dá outras providências".
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006/2021
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02/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 347/2021, que: "Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu-PE e dá outras providências".
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002/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistências sobre o Projeto de Lei complementar nº 346/2021, que: "Autoriza e Ratifica protocolo e intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
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004/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 346/2021, que: "Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
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005/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 346/2021, que: "Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
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003/2021
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24/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 345/2021, que: "Autoriza a Administração pública Municipal a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu-PE".
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001/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei complementar nº344/2021, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS / Fundeb, do Município de Xexéu-PE".
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002/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei complementar nº 344/2021, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS / Fundeb, do Município de Xexéu-PE".
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003/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei complementar nº 344/2021, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS / Fundeb, do Município de Xexéu-PE".
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001/2021
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08/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei nº 001/2021. Casa Legislativa Projeto de Lei nº 342.
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011/2023
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04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2016.
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012/2023
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11/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2020.
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392/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação - Relator - Ricardo Uchôa Barreto que: "Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências."
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393/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências."
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394/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva que: "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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001/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, referente a resolução 001/2024 - Relator - Ricardo Uchôa Barreto que: " Dispõe sobre a outorga de "Titulo de Cidadão
Honorário Xexeuense" ao Reverendíssimo Padre Ironildo José
da Silva e da outras providencias''.
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392/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Relator -Flávio Rocha Peixoto que: "Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências."
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393/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Flávio Rocha Peixoto que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências."
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394/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Flávio Rocha Peixoto que: "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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393/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social - Relator - José Maurício da Silva que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências".
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394/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social - Relator - José Maurício da Silva que: "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO"
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389/2023
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26/12/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Apreciação de Veto ao Projeto de Lei nº 389/2023.
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380/2023
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28/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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395/2024
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10/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva, que: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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395/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva, que: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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396/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Arisson Caetano da Silva, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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396/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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396/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor- Poder Executivo, Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Relator - José Maurício da Silva, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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397/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
Relator: Max Saturno da Costa
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. "
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397/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento -
Relator: José Maurício da Silva
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. "
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397/2024
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25/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Educação, Saúde e Assistência -
Relator: José Maurício da Silva
"Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. "
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398/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências."
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398/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências."
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399/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Cria cargos em Comissão e reajusta 12% o vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o anexo único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências."
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399/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: José Maurício da Silva
"Cria cargos em Comissão e reajusta 12% o vencimento - base dos servidores efetivos da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o anexo único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências."
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400/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito de Xexéu, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências "
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400/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoria: Mesa diretora
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito de Xexéu, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências "
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401/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo Pereira
"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e da outras providências."
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401/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
"Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do município de XEXÉU com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e da outras providências."
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402/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Relator - João Paulo Pereira
"Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município Xexéu e da outras providencias"
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402/2024
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12/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator - Max Saturno da Costa
"Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município Xexéu e da outras providencias"
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403/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências."
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403/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em manifestações culturais e eventos artísticos promovidos pela Administração Pública do Município de Xexéu e dá outras providências."
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404/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências."
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404/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Vereador Domingos Leandro
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a regulamentação da Feira de Artesanato e Gastronomia "Pit Stop" e sua realização concomitante ao Festival Arte na Usina e dá outras providências."
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405/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Relator: Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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405/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: José Maurício da Silva
"Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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405/2024
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19/08/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo
Comissão de Obras e Serviços
Relator - João Paulo Pereira
"Dispõe sobre a criação e denominação de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e dá outras providências"
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406/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Relator: Domingos Leandro "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências."
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406/2024
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02/09/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo Comissão de Finanças e Orçamento Relator: José Maurício da Silva "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências."
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409/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Executivo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a denominação da Nova Escola de 12 salas do município de Xexéu que será a escola Municipal de ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências."
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410/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Legislativo, Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências."
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410/2024
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11/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autor: Poder Legislativo, Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva "Institui o programa de parcelamento junto ao Município de Xexéu, de débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências."
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408/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Domingos Leandro da Fonseca Junior "Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. 0 331/2021 e dá outras providências."
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408/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Max Saturno da Costa "Dispõe sobre a 3ª Revisão do Piano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n. 0 331/2021 e dá outras providências."
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407/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025."
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407/2024
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25/11/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025."
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411/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa. "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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411/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva. "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de viabilizar Aplicação dos Recursos advindos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências."
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412/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Domingos Leandro da Fonseca Junior. "Inclui no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios."
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412/2024
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09/12/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Maurício da Silva. "Inclui no calendário municipal o 1° domingo de dezembro a Missa do Vaqueiro e Cavalgada de Nossa Senhora da Conceição no distrito de Campos Frios."
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415/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Educação para as Neurodivergências e dá outras providências."
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415/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - José Jacinto de Almeida
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Educação para as Neurodivergências e dá outras providências."
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415/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Relator - Edson Cabral da Silva Neto
"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Educação para as Neurodivergências e dá outras providências."
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416/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a Criação do Programa Cidade Limpa, Comunidade Consciente "
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416/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relator - Henrique Diógenes da Silva
"Dispõe sobre a Criação do Programa Cidade Limpa, Comunidade Consciente "
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414/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências."
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414/2025
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10/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Relator - Edson Cabral da Silva Neto
"Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências."
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417/2025
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17/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Relator - Edson Cabral da Silva Neto
"Dispõe sobre a autorização para abertura do Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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417/2025
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17/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator - Adílio Cordeiro Cavalcanti
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento dá outras providências."
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417/2025
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17/02/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator - Max Saturno da Costa
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento para viabilizar compra de veiculo com recurso advindo do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências"
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418/2025
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24/03/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Relator: Adílio Cordeiro Cavalcanti
"Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, bem como, ficando extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem."
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418/2025
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24/03/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno da Costa
"Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, bem como, ficando extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem."
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419/2025
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24/03/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: Adílio Cordeiro Cavalcanti
"Reajusta em 12% o vencimento-base dos Servidores Efetivos do cargo Auxiliar Legislativo da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências."
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419/2025
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24/03/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno da Costa
"Reajusta em 12% o vencimento-base dos Servidores Efetivos do cargo Auxiliar Legislativo da Câmara Legislativa de Xexéu, altera o Anexo Único da Lei nº 286/2017, e dá outras providências."
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420/2025
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28/04/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno “Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município e dá outras providências.”
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420/2025
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28/04/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: Adílio Cordeiro Cavalcanti “Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município e dá outras providências.”
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421/2025
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16/06/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação- Relator: José Jacinto
“ Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Xexéu/PE, e da outras providencias."
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421/2025
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16/06/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: Adílio Cordeiro Cavalcanti
“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Xexéu/PE, e da outras providencias."
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422/2025
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21/07/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno da Costa Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xexéu/PE.
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422/2025
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21/07/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: José Jacinto de Almeida Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xexéu/PE.
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423/2025
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21/07/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno da Costa Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura de cargos no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE e dá outras providências.
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423/2025
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21/07/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Relator: Edson Cabral da Silva Neto Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura de cargos no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE e dá outras providências.
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424/2025
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28/07/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: José Jacinto
Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e da outras providencias .
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424/2025
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28/07/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento - Relator: José Jacinto de Almeida
Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.
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425/2025
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18/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento – Relator: José Jacinto Cria o Plano Turístico Municipal – PLATUM e dá outras providências.
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425/2025
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18/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de legislação, justiça e Redação – Relator: Max Saturno “Cria o Plano Turístico Municipal – PLATUM e dá outras providências.”
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427/2025
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18/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento – Relator: José Jacinto “Altera a Lei nº 245/2013 e dá outras providências.”
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427/2025
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18/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de legislação, justiça e Redação – Relator: Max Saturno “Altera a Lei nº 245/2013 e dá outras providências.”
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427/2025
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18/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – Edson Cabral Neto. “Altera a Lei nº 245/2013 e dá outras providências.”
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426/2025
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25/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento – Relator: José Jacinto Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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426/2025
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25/08/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: Max Saturno Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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428/2025
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29/09/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relator: José Jacinto
Institui a Medalha Floriano Gonçalves de Lima, destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de Xexéu e dá outras providências.
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428/2025
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29/09/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Comissão de Finanças e Orçamento – Relator: José Jacinto
Institui a Medalha Floriano Gonçalves de Lima, destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados ao Município de Xexéu e dá outras providências.
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s/n
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24/10/2025 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que determinados dados dependem de deliberação em reunião interna ainda não realizada. Assim que as referidas reuniões ocorrerem e as decisões forem formalizadas, todas as informações pendentes serão devidamente publicadas, garantindo a transparência e o acesso público aos dados atualizados.
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