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DECRETO LEGISLATIVO
Legislativo

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Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
002/2023	01/11/2023	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	"Decreta Luto Oficial por 05 (cinco) dias no Poder Legislativo, em virtude do falecimento de morte de Edson Cabral da Silva Filho".	Visualizar
001/2023	02/01/2023	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	"Dispensa a manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021".	Visualizar
001/2024	04/03/2024	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2016.	Visualizar
002/2024	11/03/2024	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Xexéu relativa ao exercício de 2020.	Visualizar
001/2021	29/12/2023	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que não houve Decretos Legislativos no ano de 2021.	Visualizar
001/2022	25/04/2022	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	Aprova com ressalva à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2018.	Visualizar
002/2022	09/05/2022	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	Dispõe sobre aumento do Vencimento-base das auxiliares administrativos da Câmara Municipal de Xexéu-PE; e dá outras providências.	Visualizar
003/2022	23/05/2022	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2017.	Visualizar
004/2022	25/10/2022	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	Aprova à Prestação de Contas Anual do Município de Xexéu, referente ao exercício financeiro de 2019.	Visualizar
S/N	13/08/2024	Legislativo	DECRETO LEGISLATIVO	A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que no período da última publicação dia 11/03/2024, até a presente data não houve mais DECRETOS.	Visualizar

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