PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 CREDENCIAMENTO Nº 01-2025
Publicado em: 03/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
A Prefeitura de Xexéu, por intermédio da Comissão de Contratação deste Município, com base na Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto nº 11.878/2024, pela Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas em Edital, torna público a realização do certame abaixo:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025. Prestação de Serviços. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE COMPANHIAS AÉREAS OU AGÊNCIAS DE VIAGENS, OBJETIVANDO O TRANSPORTE AÉREO, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, NACIONAIS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PESQUISA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor estimado anual: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme descrito no Edital e seus Anexos.
A íntegra do edital poderá ser obtida na sala do Setor de Licitação e Contratos Administrativos, localizado na Av. Mário Melo, 40, Centro - Xexéu/PE, por e-mail: cpl@xexeu.pe.gov.br ou portal http://transparencia.xexeu.pe.gov.br/app/pe/xexeu/1/quadro-de-avisos. Início do acolhimento da proposta/habilitação: 04/09/2025 a partir das 10:00h.
A documentação de habilitação deverá ser encaminhada juntamente com o Pedido de Credenciamento, exclusivamente por meio eletrônico, para cpl@xexeu.pe.gov.br
Xexéu – PE, 03 de Setembro de 2025.
TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS
Presidente da Comissão de Contratação
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
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