| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 237 | 05/02/2013 | Vigente | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Visualizar |
| 238 | 26/03/2013 | Vigente | Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. | Visualizar |
| 241 | 09/05/2013 | Vigente | Dispõe sobre a criação do Cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. | Visualizar |
| 243 | 23/08/2013 | Vigente | Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 245 | 23/08/2013 | Vigente | Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município do Xexéu, autoriza concessão de subvenção mensal pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 246 | 04/09/2013 | Vigente | Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências de incidências do IPTU. | Visualizar |
| 247 | 16/09/2013 | Vigente | Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do Ensino Superior residentes no Município e aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 248 | 16/09/2013 | Vigente | Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo aos professores da Rede Municipal de Ensino matriculados em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado e dá outras providências. | Visualizar |
| 252 | 18/11/2013 | Vigente | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
| 253 | 01/12/2013 | Vigente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades sem fins lucrativos, objetivando a cessão onerosa, sem vínculos empregatícios, de profissionais médicos e paramédicos à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 254 | 23/12/2013 | Vigente | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Xexéu - PE e dá outras providências. | Visualizar |
| 255 | 28/02/2014 | Vigente | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
