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XEXEU - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 24/02/2021 às 16:20
Data Situação Assunto Anexo(s)
237 05/02/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Visualizar
238 26/03/2013 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. Visualizar
241 09/05/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. Visualizar
243 23/08/2013 Vigente Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. Visualizar
245 23/08/2013 Vigente Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município do Xexéu, autoriza concessão de subvenção mensal pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
246 04/09/2013 Vigente Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências de incidências do IPTU. Visualizar
247 16/09/2013 Vigente Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do Ensino Superior residentes no Município e aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
248 16/09/2013 Vigente Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo aos professores da Rede Municipal de Ensino matriculados em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado e dá outras providências. Visualizar
252 18/11/2013 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
253 01/12/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades sem fins lucrativos, objetivando a cessão onerosa, sem vínculos empregatícios, de profissionais médicos e paramédicos à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
254 23/12/2013 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Xexéu - PE e dá outras providências. Visualizar
255 28/02/2014 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar