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Processo de Licitação nº 43/2021

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Xexéu
Número do processo:	43/2021
Modalidade:	Tomada de Preços
Número do procedimento:	3/2021
Objeto da Licitação	SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERTOS, REVISÕES E ADAPTAÇÕES DE BENS IMÓVEIS., TAIS COMO: PINTURA, REPAROS E REFORMAS DE IMÓVEIS EM GERAL, REPAROS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, REPAROS, RECUPERAÇÕES E ADAPTAÇÕES DE BIOMBOS, CARPETES, DIVISÓRIAS E LAMBRIS, MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, LIMPEZA DE FOSSA E AFINS.
Data do processo:	07/10/2021
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo em Andamento
Local da abertura:	Prefeitura Municipal de Xexéu
Data de abertura:	22/10/2021
Hora de abertura:
Valor orçado:	R$ 580.033,50
Valor adjudicado:	R$ 0,00

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_748_2021_38_1028086.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Termo Aditivo nº 032/2023	Download
Termo Aditivo nº 001/2022	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
Não consta lotes para essa licitação em nossa base de dados ...

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
032/2023	13.350.372/0001-90	PROMOV EMPRRENDIMENTO EIRELI ME	24/02/2023	24/05/2023	R$ 429.930,87
001/2022	12.070.635/0001-44	CP CONSTRUCOES LTDA EPP	14/01/2022	14/04/2022	R$ 429.930,87

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 001/2022

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 24/05/2023 a 24/08/2023 Objeto: 2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Justificativa: Justifica-se a celebração do presente aditivo, tendo em vista que na Região da Mata Sul, onde se localiza o município, ocorreu fortes chuvas fora do período normal, acarretando assim a prorrogação do prazo da obra. Sendo necessário a elaboração do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, para conclusão da execução da obra, conforme justificativa anexa da equipe técnica de engenharia. Valor: R$ 429.930,87
1º Termo Aditivo Vigência: 14/04/2022 a 14/07/2022 Objeto: 2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Justificativa: Justifica-se a celebração do presente aditivo, tendo em vista o atraso do cronograma da obra por parte da empresa contratada, diante da necessidade da Caixa Econômica Federal ? CEF analisar o processo licitatório, como também a morosidade da liberação da emissão da Autorização de Início de Obra - AIO, conforme determina o regulamento da mesma, sendo necessário a elaboração do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, para conclusão da execução da obra, conforme justificativa anexa da equipe técnica de engenharia. Valor: R$ 429.930,87
2º Termo Aditivo Vigência: 24/08/2023 a 24/11/2023 Objeto: 2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Justificativa: Justifica-se a celebração do presente aditivo, tendo em vista que na Região da Mata Sul, onde se localiza o município, ocorreram fortes chuvas fora do período normal, acarretando assim a necessidade de prorrogação do prazo da obra. Sendo necessária a elaboração do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, para conclusão da execução da obra, conforme justificativa anexa da equipe técnica de engenharia. Justificamos ainda, a necessidade de acréscimo de valor contratual, tendo em vista a necessidade quantitativa do objeto deste contrato, haja vista a necessidade de inclusão de novos serviços no contrato firmado, o que dentro dos limites definidos em lei, dispensa a realização de novo processo licitatório. Valor: R$ 429.930,87
2º Termo Aditivo Vigência: 14/07/2022 a 14/11/2022 Objeto: 2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Justificativa: Justifica-se a celebração do presente aditivo, tendo em vista o atraso do cronograma da obra por parte da empresa contratada, diante da necessidade da Caixa Econômica Federal ? CEF analisar o processo licitatório, como também a morosidade da liberação da emissão da Autorização de Início de Obra - AIO, conforme determina o regulamento da mesma, sendo necessário a elaboração do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, para conclusão da execução da obra, conforme justificativa anexa da equipe técnica de engenharia. Valor: R$ 429.930,87
3º Termo Aditivo Vigência: 14/11/2022 a 14/01/2023 Objeto: 2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Justificativa: Justifica-se a celebração do presente aditivo, tendo em vista o atraso do cronograma da obra por parte da empresa contratada, diante da necessidade da Caixa Econômica Federal ? CEF analisar o processo licitatório, como também a morosidade da liberação da emissão da Autorização de Início de Obra - AIO, conforme determina o regulamento da mesma, sendo necessário a elaboração do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, para conclusão da execução da obra, conforme justificativa anexa da equipe técnica de engenharia. Valor: R$ 429.930,87
4º Termo Aditivo Vigência: 26/11/2022 a 14/01/2023 Objeto: 2.010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme cláusula 4.2 do contrato original. Altera-se portanto o REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, passando a ser o regime adotado de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, segundo prevê o Art. 65, II, ?b? da Lei nº 8.666/93, transcrito abaixo: ?Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;? CLÁUSULA SEGUNDA ? DAS ALTERAÇÕES Em razão da alteração do regime de execução da obra, a cláusula 2ª do contrato passará a vigorar com a seguinte redação: ?CLÁUSULA SEGUNDA ? DO REGIME DE CONTRATAÇÃO 2.1. A execução será sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitár Valor: R$ 429.930,87

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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