Publicado em: 28/08/2024
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DO AGRICULTOR FAMILIAR, EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, ORGANIZAÇÃO E/OU GRUPOS DE MULHERES Nº 001/2024
Proc. 019/2024 - Inexigibilidade nº 007/2024 - Credenciamento n.º 001/2024 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar, empreendedor familiar rural, organização e/ou grupos de mulheres, durante o período de 12 (doze) meses, destinado à merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Xexéu/PE, conforme suas prerrogativas legais e considerando o disposto no §1º do Art. 14, da Lei nº 11.947/2009, Lei 14.660/2023, Resolução/FNDE/CD nº 038/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, Resolução FNDE nº 6/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.878/2024. Valor estimado: R$ 848.484,00.
Os Grupos que estiverem de acordo com as Resoluções do FNDE, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projetos de Vendas de 29/08/2024 às 09:30 Até dia 18/09/2024, até às 13 horas, na sala do Setor de Licitações e Contratos Administrativos, localizada na Av. Mario Melo, n°40, Centro, nesta cidade, no prédio da Prefeitura Municipal ou através do Portal Nacional de Compras – BNC no sítio eletrônico da Plataforma - www.bnc.org.br.
Os interessados em participar do Credenciamento/Chamada Pública, Comunicamos que a integra do edital e seus anexos estão disponíveis conforme a seguir:
Setor de Licitações e Contratos Administrativos, na Av. Mario Melo, n°40, Centro, Xexéu – PE. E-mail: cpl@xexeu.pe.gov.br, Portal da transparência da prefeitura e no Portal Nacional de Compras – BNC no sítio eletrônico da Plataforma - www.bnc.org.br.
Xexéu/PE, 28 de Agosto de 2024.
TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS
Agente de Contratação
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES.
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Portaria Municipal nº 261/2023
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
