PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021 / CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021
Publicado em: 14/09/2021
DE XEXÉU, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Concedente), em observância das disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas ulteriores alterações, e conforme disposto na Lei Municipal Nº 282/2017 e demais normativos aplicáveis a espécie, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a operacionalização e execução das atividades do PROGRAMA RECOMEÇO, instituído pela Lei Municipal Nº 282/2017, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposições contidas no Edital de Convocação. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até 18/10/2021 às 09 horas. SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2021 às 11 horas.
Edital na íntegra à disposição dos interessados: semed@xexeu.pe.gov.br (solicitação/envio das08h às 13h), ou no endereço: Sala do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Floriano Gonçalves de Lima, 104, Centro, Xexéu/PE.
Não foi informado anexo para este aviso.
