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Contrato nº 13/2021

Informações gerais sobre o contrato nº 13/2021
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal de Xexéu

7/2021

13

2021

1.001 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

RONYERE VASCONCELOS DOS SANTOS EIRELI

24.511.689/0001-87

17/03/2021 a 17/05/2021

17/03/2021

R$ 359.198,42

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 13/2021
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 1.001 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Justifica-se a celebração do presente aditivo, da necessidade quantitativa do objeto deste contrato, haja vista a necessária aquisição complementar dos itens contratados, visto que a demanda inicialmente apontada não fora suficiente para o atendimento das necessidades emergencias, suscitando na modificação do quantitativo inicialmente contratao, para fazer face à satisfação da demanda de todas as Secretarias Municipais. A alteração em tela, encontra-se dentro dos limites definidos em lei, dispensando a realização de novo processo licitatório. Além da alteração unilateral ser permitida por lei, temos que o interesse público assim a exige, e ainda o valor alterado quantitativamente enquadra-se no limite máximo admitido de 25% do valor pactuado inicialmente, conforme dispõe o Art. 65, I, b, § 1º da Lei n.º 8.666/93. 13/04/2021 17/05/2021 R$ 359.198,42
2 1.001 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Justifica-se a celebração do presente aditivo, em razão da necessidade de continuação indispensável e ininterrupta dos serviços de fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente nesse momento de pandemia da COVID-19, atendendo à RESOLUÇÃO FNDE Nº 02/2020 (de 09/04/2020), fazendo-se necessária a renovação contratual, respeitando-se o limite contido no Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação. 17/05/2021 16/07/2021 R$ 359.198,42
3 1.001 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Justifica-se a celebração do presente aditivo, em razão da necessidade de continuação indispensável e ininterrupta dos serviços de fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente nesse momento de pandemia da COVID-19, atendendo à RESOLUÇÃO FNDE Nº 02/2020 (de 09/04/2020), fazendo-se necessária a renovação contratual, respeitando-se o limite contido no Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação. 16/07/2021 16/09/2021 R$ 359.198,42
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