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XEXEU - PE

Leis



Última atualização realizada em: 13/05/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
237
05/02/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Visualizar
238
26/03/2013 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal e determina outras providências. Visualizar
241
09/05/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. Visualizar
243
23/08/2013 Leis Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. Visualizar
245
23/08/2013 Leis Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município do Xexéu, autoriza concessão de subvenção mensal pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
246
04/09/2013 Leis Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências de incidências do IPTU. Visualizar
247
16/09/2013 Leis Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do Ensino Superior residentes no Município e aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
248
16/09/2013 Leis Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo aos professores da Rede Municipal de Ensino matriculados em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado e dá outras providências. Visualizar
252
18/11/2013 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
253
01/12/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades sem fins lucrativos, objetivando a cessão onerosa, sem vínculos empregatícios, de profissionais médicos e paramédicos à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
254
23/12/2013 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Xexéu - PE e dá outras providências. Visualizar
255
28/02/2014 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar